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← Piedade (SP)

norma nº 614/1967

Tipo Lei
Número / Ano 614 / 1967
Date 1967-03-21
EmentaQue altera o § 3º do artigo 1º da Lei nº 303 de 12-12-1957.
native_id1512

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob número de controle RMD 061 000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vi e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8 935/94
boi nº6il; do 23 do março de 1967.
Que altera o 5 39 do artigo 1º da
Leã n9303 do TedzaodTo
Hosstas Rolim da Silvas Prefeito Mantas poá de Pisúaão, Eso
tado de São Paulo; e t cp
“ Usando do suas atribuições confersias por. Lola.
Fas sabes quo a Gluara Hunieipai do Plsúade, decreta e Bio
Promulga a seguinte Lois
Artigo 29 = O parágrafo 39 do artigo 1º da Lei Hunicipêl n9503 de 17 Ge
dessabro de 1957, passar a ter a seguinte redaçãos
“639, Fica fixado em um salário nínino vigento no Hunicf
pio de Piedado, a importância que o profissional secaborá
como ajuda de custas, * o
Artêgo 28 - - da desposas decoprentes con a execução da prosento Lei, os
“ agão por conta qa dotagão própria do orçamento...
Artigo 38 Esta lei entsasá em vigor a partir do 1º de março 60 vorren
"te exereéfoio, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Plodade, em Zl de março de 2967

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