norma nº 583/1966

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
tado de São
Lei nº583 de 13 de Junho de 1966,
Que eleva o aluguel do prédio onde funcivas
[] Colégio Gomercial de Pisd-deo
Messirs Rolim da Silva, Pref:ito Municipal de Pisindo, Eso
Paulo, e t 0.,
Ugando do suas atridulções logaias
Paz saber que à Cênara Hunicipal de Piedade Decreta 6 àla
“promulga a seguinte Loiso
Artigo a£ us
gg cmo
Artigo 3º —
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar:a Christina Bueno
- Gurgel o outros, à importância mensel de 0R.$48.000 ( ques
renta e cito wil cruzeiros) zaferonts ao aluguel do prédio
nfa72 da Bua Araujo Leite, onda funciona o Colégio Comercial
de Piedado,
A elevação prevista noste artigo, terá vigência a partir do
mês de abril de 1966.
O renjustamento do aluguel será automético o iddspendente
de sutorização legislativa, desde que fixado em xesolugão.
do G-naclho Facional de Economia ca novos cosficiontes de
serrsção monetária dos alugueis de imóveis.
As“dsepsasas decorrentes da sifSução da presente lei corrarão
por sonte é-s dotações próprias orçamentárias suplementadas
quando necessárias.
Bata lei entrará em vigor na data de sus publicação, revoga
das as disposições er contrárioo
Prefeitura Municipal de Picinde, em 13 des Junho de 1966.
Profoito
Registrada e publicada na Seação de Expedienta Gerol da Prg
feitura, na mesma data supra.
ando Pei
Diretor Geral,