norma nº 595/1966

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sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Lei n%595de 2) do Jetenbro de 1966
tar a mbeão ds artigo 3º é 6º da Led Mate
cápei DiSia do 7012-3964
Nestas St da Sm, Pri Ripa de Fat, Sata da Si Fm
ADO tis
E : Tas tabor que a Ga Hersdipel do Pisdcio, dosreta o Élo promulga a se-
o | giro letso
Aetágo 2º é O axtigo 3 ga lot Romicipa CÊ do 8 do cho do 26; pascusá a tor a se»
guinte redagaos=
rt 5º Has vias e lo ouros pêlicos pavirantados sem êmuo para oa proprisms . 1
“a dériga Madras deverão estas Ga suposto amo, princi à ema
“trução de passeios na forms do arto 6º
DA $ 1º o Deverá a Prefeitura án oo biheticledos com aqualos milhogutoitos
: Cofo "e eum o pago mengo do 60 ( sas ta) dias, paro q construgão de pass.
] ” 7 asios, e, não o fazendo dete deterinara e ani enmiciyalidedo a consecução dic .
dista! por Suá fuma de obras ou pesosal especialnento eoutratndo, usam -
-do o critério de mrzergção crosesntos
8 2 » Executada a obra pela mnfcipalidade, esta gurá o débito
“ elado o total das despesas Miseseias do do figos e rito,
de edministr-gao, na forma do artigo 6º e cus podera ser cobrada
tivimento, na foras da lei es vigoro .
ado 2 é artigo 6º da nocao dei passará a ter a coguinto rodaçõoe-
1 Basto ER Ba excouga erviços de pavirentação, do guias é sárgotas
nai ai ade. pica rede do possedos Será mta calos a visto por cento) a |
NE “título do câsiniotração,
Ê ê 8 o do despeias, com com a coloGeção de gi. as q Sargstas e à construção do pas
Loo seios figarzo Anteiransrk o a cargo dos proprdstardos dos imoveis bene
: ficiados som esco melhorazentos
As Pe - Aplica-se a critério dos pagégratos anteriores, após o emprínento por...
Ria . parto dos interessados do debito e£orante ao eclgenento, nos tor de
E es artigo. 12º da presente leão
Colo cd VAa pa mr e e aa sua publicação, revógades us disposições em
“ Prefstuca Rndasad do Fiesrto, em 20 do Sorendro de 1966