norma nº 604/1966

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06.1 000. D02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8. 985/9A,
LEI ij 60!) de 28 de dezembro de 196%. .
Dispõs sôbre modificasão paretal na
nomencletura e codificação da Lei na
601 ds 12,10,66,
artigo 12) - O artizo 2º da Lci nº 601 de 12 de outubro de 1965,
passa a tor a soguínto redaçãos
"artigo 20) - À Recoita será reslizada mediante ar=
recadação dos tributos e outras contribuições cor -
rentos e de cepitel, na forma des legislações em vi,
gor e des especificações constentes do saxo 2 e de
acôrdo com o seguinte desdobrenentos
do.
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RECEIvAS CORRSNPIS
Receita Tributáricooooo0R$26068006000 |
Receita Patrimonialo oe. 50000000
Receita Industrialeocoe 20.100,000
Tprasrarência Correntes 76100090
recelics Divorsaseseoso .BTa 00000
RECEITA DE CAPITAL ccoo mta DSO S0O
total, esco 35500006000
Artigo 29) = Fica o Foder Executivo eutorizado a redistribuir -
quando necessério, narcelas de uma pars outro uni- .
dede orçementária, na conformidade com o arte 65
de Lei Federel !1,3200
. &etigo 30) » Esta lei entrará em vigor na deta de sus publicação
revogadas as disposições em contrário.
. q Messias Rolim da Silva 2
Publicada e registrada na Secção de Expetente Gs
tura, na mesma data supra
PREPSITO
| da Prefeio
Armando Pasler
DIXE?OR GRAL
Es RECEITA GERAL ?
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ST .coDIGOS PARCELAS: TOTAL .
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se) 100000 RECEITAS CORRIÇAS
es : 110009 Reacolta sriimeêrio
e o ticas “imposto sôbre a Propriedade Pr
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so) i Talei. e Territoriel Urbana Pot
aS| E - Imposto Prediel 2050006000 o
S£ II = Imposto Territorial Urbeno 300000000 2300000000
5 o) o2 111.18 imposto sôbre Circulação de Ner ,
ES) endorias. 1450000000
e é! 03 111,2 Imposto sôbre Serviços de Qual= voo :
ES| quer Haturoza 200005000 82.0000C00
E 112,00 b) Taxas
38] o4 Jizeil Ta s, pelo Excreício Regular de
Se! - a
ER 1 - Taxa de Aferição de Pesos e '
28). Hedidas 1005000 .
ERA Ii = Texos de Licença em Geral 15.000.000 1501006000
BEL 6 uUzliz Taxas de Serviços Prestados ou
8 o ' Postos & Disposição des Contrã,
Es|, buinies - .
Ee TI = Taxas de Expediente e Bros :
E Ss Iumentos : . do 500 000
28) - IZ o Taxas de Serviços Diversos '
Ee) 8 Texa do Implacamento 1006000
sa, b) Taxa de Apreenção de vel=
Es | qulos, mercadorias e ani-
e mais 500000
SE e) Taxa de Alinhemento e Ni=
ES velemento 506000 , :
E à) Texas de Cemiterio 205000000 “o 2000000
se III - Texas de Serviços Urbanos. o
2, o! Texa de Limpeza ica 225000000
Bol db) Texe de Conservação de Vias
ESP. . We? Públicas %o à 15000,000
0. - Teza de serva e Rodo=
: sêS de 6.000.000
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