norma nº 630/1967

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Lei nº630 de 23 de agiste de 2967
Que rctifica a hei nº626 6 da outras
. providenciaso
Messias Rolim da Silva, Protesto Municipal do Pigindo, Estado de
Sie Palo, e t o,
Usando de suas atribuições conferidas-por beis
Fas saber que a Camara Municipal de Pietade Decreta e ale promul.
Arto 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº626 de 22 de Junho de 1967 passas tera
seguinte redaçaos
“* ágio 1º > Fica a Prefeitura Municipal de Piedade agtorizada a desapro-
priar amigavelmente, um terreno ular, com a area de 122 hum
mil duzentos e vinte metros quadrados), bem como O respectivo predio,
- que oostam portencor ao Sar. dose Tofvlli, situados a Avenida Coração
de Jesús, esquina com o Praça Raul Somos de Abreu, com 30,50 metros de
frente para a primeira e 40 metros para a segunda, formando angulo re-
to e divisando a esquerda com propriedade de Fraderico Fischer e nos
fundos, do desapropriandoo* . .
Arto 22 o O valor da presente desapropriação sera de NÇH.$25,000,00 ( vinte e cin>
. oo mil Crumeiios MONS) que sora sacado da verba própria orçanci ariac
arto Po Feita o deseproprdação, a Prefoitura tomará posse inoúleto do inóvol, com
. sxoess:5e do predio que O desspropriando pica o pras de 2 (dose)
meses para eatregar a Hunicipalidadeo
à Único » Ha ocasião da entrega do prédio, o desapivpriando terá direito a receber
, os materiais discriminados na relaçao anexa austa Lei e pertencentes as
- predio desapropriados .
Asto 4º - Esta Lei entrara au vigor na data de aus publicação, revogadas es dis
o asia aliõos em contrario, . pes
Prsfeitura Municipal de Pieinde, em 23 de agosto de 1947
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, V 01
Belação de materiais a que aé refere o parágrafo único da Lei
nº630 de 23 de agosto de 1967, existentes no predio sito nos fundos da Avenida
Coração de donús, esquina com a Praga Reul Gomes de Adbreús -
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Protaitura Hunicipsl de Plec.2., em 23 de agosto de 1967