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← Piedade (SP)

norma nº 636/1967

Tipo Lei
Número / Ano 636 / 1967
Date 1967-09-20
EmentaQue dispõe sobre desapropriação de imóvel para o D.A.E.E.
native_id1572

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
a sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
26.
Es mess de 20 às detenhro 4º 1967
: Que. miapõe abdro desapropriação se
eme oh í âmóvel: para 6 DeAcheRo o:
Antônio Corrãa da Silves. Vice-Prefeito em exorcíoio ae
Município de Pieiato, Estado do São Pauloçote.,
Usando 48 suas. atribuições, confóridas por Leás
Tes saber “quoa Câsaru, Vanioipal to Pietãas TDecrota s tis
promulga a neguite:— :
Artigo 1º - Fica a Prefsitura Munioi pel ao PieAnão autorizata a desa-
-proprier amigável ou gusicialnento, uma área 4deterra com
É 2.985' wetros quafratos localizada er maior áres quo faz
- EM * frente “para a estrato municipal do. Bairro do Bôa Vista,
- conforme plánta anexa a presente lei e que consta porten, .
“. Ger aos heraeiros de Benetito Pires 1º Camargo»
artigo a “Mós einia a Pref Atuxa autorizada a vongor a área obje-
so genta det, mo "Departamento As Aguas e Bnergia Blétrica,
“ge Tstodo é , nlo, para nela mer construida 2 Sub
. “Estação! nebarasdora iórgia] Elétrica»
Artigo » . 4 + t a da transação prevista no artigo enterdor. «a
“º fica exvitrata” sixnôlicament e em NCR.$0,Ã0( Des contavos
! novos) &
Artigo 42 o Concorienão os proprietários coma avaliação, que é da or
"Sem da NCR-$1:050,00( hum mil: oruseiros novos), a Aesapro
-priação prevista nesta lai, serê feita avigivelmenteoo
Artigo 5º —- As fespeses fecorrantes cor a execução 4a presente lei, -
correrão por conta de verbas erçarentárias.
Artigo e - Bata lei entrará em vigor na data fe sua publicação, reve.
gadas as aisposições em contrárico
Prefeitura Hanioipel de PisÃado, CE 20 Ae Sotexdro de 1967:
=Te o
vive-Prefeito em Weeroíaio.
Registrata e publicada na Secgao Sempetente namesma dota
suprao .
não Fasidr
Diretor Geralc-

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