| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 1967 |
| Date | 1967-09-20 |
| Ementa | Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para o D.A.E.E. |
| native_id | 1572 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, a sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] 26. Es mess de 20 às detenhro 4º 1967 : Que. miapõe abdro desapropriação se eme oh í âmóvel: para 6 DeAcheRo o: Antônio Corrãa da Silves. Vice-Prefeito em exorcíoio ae Município de Pieiato, Estado do São Pauloçote., Usando 48 suas. atribuições, confóridas por Leás Tes saber “quoa Câsaru, Vanioipal to Pietãas TDecrota s tis promulga a neguite:— : Artigo 1º - Fica a Prefsitura Munioi pel ao PieAnão autorizata a desa- -proprier amigável ou gusicialnento, uma área 4deterra com É 2.985' wetros quafratos localizada er maior áres quo faz - EM * frente “para a estrato municipal do. Bairro do Bôa Vista, - conforme plánta anexa a presente lei e que consta porten, . “. Ger aos heraeiros de Benetito Pires 1º Camargo» artigo a “Mós einia a Pref Atuxa autorizada a vongor a área obje- so genta det, mo "Departamento As Aguas e Bnergia Blétrica, “ge Tstodo é , nlo, para nela mer construida 2 Sub . “Estação! nebarasdora iórgia] Elétrica» Artigo » . 4 + t a da transação prevista no artigo enterdor. «a “º fica exvitrata” sixnôlicament e em NCR.$0,Ã0( Des contavos ! novos) & Artigo 42 o Concorienão os proprietários coma avaliação, que é da or "Sem da NCR-$1:050,00( hum mil: oruseiros novos), a Aesapro -priação prevista nesta lai, serê feita avigivelmenteoo Artigo 5º —- As fespeses fecorrantes cor a execução 4a presente lei, - correrão por conta de verbas erçarentárias. Artigo e - Bata lei entrará em vigor na data fe sua publicação, reve. gadas as aisposições em contrárico Prefeitura Hanioipel de PisÃado, CE 20 Ae Sotexdro de 1967: =Te o vive-Prefeito em Weeroíaio. Registrata e publicada na Secgao Sempetente namesma dota suprao . não Fasidr Diretor Geralc-