norma nº 674/1968

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06, 000. 002, para guarca e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6. 01973 e 4 da Lei 8.935/94]
vel ne 67h dé 10d Degundeo de 1968
gue fiza os vencimentos do pessoal da Pre
eitura q as outras providênciasos
ANTONIO CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal de Piedadey Estas
do de dão Pauloç é t Cp ,
Usando 44 auas sirihuições conferidas por Leis
Faz gater qua q Câmara Municipal de Piedade Desreta é êio pro
uulga a geguinte Lais.
abiigo JM = Fios instituido o REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA
para ou tetstonârios Manicipais, fitenio sous ocupantes obris:
udonã, metução Us lh « 48 horas semanais de trabalho e
á ' amereício de quaisquer ovtras atividades memumes:
$a é Os funcionários colocados no pogine do que trata éste artigo.
É assegurado o direito de Pequerer, nó prazo do 30 ( trinta )
dias; a persanêneia no regime anterior de 33 horas de serviço
tom deúução de 50 teêncoenta por cento) dos vencimentos press
Etr eo wistos mésto Left
ga o 4 Aaministração Municipal decidirá sôbre o pedido a que se res:
fere o perfgrato auterior, tendo em vista as conveniências e
. neçossidades do serviço público,
$ za o Os Const ondas fisam obrigados a ss filicoren a sitema dé pres
vidâneis sMfUsÍ, desde qua firunda convênio com a Prefeltuma
artigo 28 efa “erga | fa pai nd púbtico e ivlã da Prefeitura que -”
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licmo -Muntetpaãs,
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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no corrente 'exeraício fizangeiro e no Be 1969, por conta des
, astações próprias, erçamentárias e ainda de aréditos auplenea
“o “taxes até o limite de KER. $50,000, oofeire cente mil esuzai ros
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5 único «o 68 eségitos. a que se sefoem à presente artigo, soro <o .
ne tos com es recursos do excesso de arrecadação verificado DD. |
corrente exerefcio financairos , = a
ares go 58% Esta tei entrará em vigor a partir dolo ae novenhro de asd
com excessão ão Regime de Dedicação Profissional Exol: ve
que: aerê “aa date de. sua publicaçãos revogados tódas as diego
gições em gontrárico a
peatatinto Municipal de Piedade, em 19 de pazenbro de 1068 |
Antônio Corra da Silva
— pRREITO
“Registrada e publigada na fração de Expediente Geral” na pose
ma data supra. o |
"Diabo EA o |
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