norma nº 682/1968

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle MD 06 000 .002, para ganas e Conservação, n nost mos s dos; arts 27, MIL e 142 da Lei 161 O1SHT3 e41 da Lei 8.935/94
mei argãe de 18 ds Dezembro de 1968
“Diap a de assistência e responsabt ld:
de técnica à gonstrições economicas +. dé
outras proridênas as o.
aronTO. Goma DASLVA, Protesto Mantas pat ae Peústo, Beta
do as sã Patlo, Bt capo
- Usando de suas ateivusções « conferidas por Leis |
“Pas “Bater. que a Sâmara Municipal de Pisdado decreta é dio cs
asno, “a seguinte Leleo . ,
ênto a = Pica dispensada de assistência. e responsabilidade técnica as pros
“ftasional habélitado à à construção de. moradias, Stonêmniens com às.
, Características adiante diseriningdass ,
a) é ser de um só pavimentos
É D) e não possuir estrutura nem exigir calculo estruturelá
= e - tor ároa de construção inferior a. ge (oitentajmatros queda
! dos; “Inelusive dependênsiasg
: ger tinitária, não constituinio- parte de agrupanentos ou con
Nao or “ juntos de realização simultânea. .
árto 28 a Prefeitura fornecerá plantas com as características mencionadas
no “mo no artigo anterior aos. proprietários. que se intereasbrem em cons
truir moradias econômicas de esinio com os projetos sá olanorados .
CO pela municapalidades
apto 38,5 Ha Planta deverá figurar o nome é assino tura &o eútot do projeto
, com o nfmsro de gua carteira expedida polo CREA, soguída do nene
s aesinatura do propriétárioo .
Não serg' exigida na planta a assinatura “ás construtor, caberto as
ma “o proprietório a responsabilidade civil da obras
Gê ces Prefeitura Forneterh, a título dó impréstinoo uma pare âmiita-
.
co on io afixada pelo propristários é em trente. a consiruiçõo.
dxt, 4º o Como: Feqderiménto. pedindo a aprovação do projeto, o inisras
o deverê entragar dias vias da seguints declaração, com five a
- conhecidas Us ge
neste municípios para tonção dos tenegícios estabelecidos Be
Decisão 183 do CREA, tem deciarara
-) que não é proprietério de oii
imével.. além do tevrero sito
Qsemedopss do: 208 ve So nom ro os ;
b> que está Siente és que, gore
morsdia scomônico a ger co
responsável à
“o guga cibade
gaguêro
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mago ada o mena di Doo ne, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Dá
o RESOLUÇÃO HRI6S | '
us fixa os vencimentos dos funcionários
“da Câmara Municipal de Pieicdes
& GÂMARA MURCIPAL DE PIEDADE RESOLVES
st, JA o Fica Snstituido é REGIMS DE DEDICAÇÃO PROFESSIONAL EXCLUSIVA
para os funcionários da Câmara Hunicipal de Piedade, ficando
“seus ocupantes obrigados à prestação de ll e H8 góras cama «
“mais de trabalho é proíbidos do exercício de quaisquer cutras
É “atividades remúnaradas. , , .
$ 19 « Os funcionários colocados no regime de que trata êsta artigo
8 assogurado o direito de requerer, no pfaso de 30 É trints )
dias, a pormanência no regime anterior de 35 horas do servão
go com dedução de 50% teincoenta por cento) dos vencimentos
previstos nesta Ressluçãoo
g.2% o à Presidência da Câmuxa Municipal decidirá sôbre o pedido &
qua se retere o parágrafo anterior, tento em vista as conves
piôncias e necessidsdes do sorvigo públicos
Art; BR o Os cargos do funcionalismo público civil da Câmera Humi cipal
que constitue quadro único, são os seguintess
Ha de carsos Discriminação do case Referência
1 Cum) — Chefe de Sesgão 13
2 (bm). - Serventa porteiro 8
Asto 3º o Fica instituída a seguinte wscaia de vencimentos do Funciona
“, lágmo da Câmara Municipais É
É 8 soooascoscnsoscosuscacocoontrgo 260,90
32. 909 cooovosva voo ooo 06990000 NERTo 589,68
Arto 48 o 4 despesa decorrente com a execução desta Resolução, sefe <
atendida no corrente exeteício com o excesso de arrecadação
e no de 1969, com as dotações próprias orçamentariaso owpito
mentadas quando necessários .
Registrada e publicada Bula das Sessões, 16 de dezembro de 19685
na Secretaria da Câmara ass) Juracy Rosa Soares o Prosidente
em 16 de dezembro “do 1968, (ass) Sylvino Santós Betto 1º Secreto
(ass) José Waterman <cEncoJecção
Registrada no livro ecmpetente na Secção de Expediente da Prefeitura
Municipal em 18/Dez/1968
Agenor Flora i
Chf. de Exp Geralo-