| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1969 |
| Date | 1969-01-20 |
| Ementa | Que altera o item I, da Tabela nº 3 da Lei nº 603 de 28-12-1966 - Licença para arruamentos e loteamentos de terrenos particulares |
| native_id | 1611 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06..000.002 para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Em das de DO de Jonsizo de ases qem terá é Sisem E da Tabela nº) da ' Eos 8603 és 28-12-1966 - Licença pao xe eucgamentos + Lotenmentos do do Tere asa Parbicularego “nponão Gerson de silva. . Protesto Kant pu de rLedade, Be E sea unas » atribuições conferidas por Lado - at “anta qie.s Cincrm Modo do Piedade Pesci > Lo tie o - presa) ga a seguinte ado nus Antigo 1º « Pira Altéreda é tes E de mabeia sas, as fas ss603 à de 28. Pa ; dnmunboa Se LS66, no dus porcentagem por ustio quedmade, de 00! para do0or abra. a maifrio númino Joca. Artigo 2º - Esta Lei entraçé eu sigo ne data de qua pablisaçãe, Bose , dam de Minposigões ea contrário: Exafertura Masicips) de Pletaio; a 28 “ dussimo de 1989. comente mms me acerca Asito bão Seria, sa dilvo Begiatrado é a ablsendo na mogno anta saprm.