norma nº 16/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel João Rosa – centro – Piedade – SP 
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ATO Nº 16/2018
“Estabelece o expediente na Câmara Municipal de Piedade nos dias de jogos da Seleção 
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.”.
 NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, arts. 18 e 19 do RI, e inciso II, 
art. 24, da LOM, RESOLVE: 
Art. 1º – Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção 
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente na Câmara 
Municipal, dar-se-á da seguinte forma: 
I - nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir 
das 15h00 (horário de Brasília); e 
II - nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 
(horário de Brasília). 
Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão 
objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018. 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. 
 Câmara Municipal de Piedade, em 26 de junho de 2018. 
 Registre-se, publique-se, 
 Nelson Prestes de Oliveira 
 Presidente.