| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 1967 |
| Date | 1967-12-26 |
| Ementa | Que desapropria uma área de terreno para construção da estrada Piedade - Votorantim. |
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—— - — - - DOE RIDIOR] da em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de | a rimaro de controle RMD 06.000 002, para guarda e oonservação nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 EEE Mo 647 ae 2 40 Dezanbro 14 1967 Que sesapropria uma área-*te terreno para Construção 4a estrado Flesagão | Fotorantin, ' ] FESTAS sor DA SELVA, Prefeito Hunicipal se Pieraaa, Bs | tasa fo são Paulo, q 8 Go, Usanto de suoa atribuições conferigas por Leis Fez snber que Simara Sunicipoi 46 Fiegsge Decreta o Bla Promulga « segulnta Deia Artigo 18 « Plus » Frefaitura Hunicipal de Pisando sutorigass s desapids . prá Mei gêrel. ou juticialmenta, neo têrmos 40 artigo 150, Pá tsgrato 22 ds Constituição Fesoral, ama área 46 taresno, ai=- tuada mosto Hontcípio, com Bale oix menos 5690952, 50( quatrocer os e semcento é nove mil, novecontos s noventa e 4015 € meio | Estros cundratos, com 50 (cincoenta) metros 46 largura por. | 9.359,85 fove mil, trezentos 4 noventa » nove Letros « oitego ta a sinos sentínetros) Mo corprimento, aproximaanmanta, pars construção de entrado Fist d8. Votorantim, é que consta perteg 04% cor as vespoctívis Érezo aproximasas, conforms segue = abnixos do Antonio Brumero coco va: o 0.0 0 0 o o cAleGS,00m2 8 o falgemar Pipes as Gama gs se ruo caso a 13. 350,00m2 de Bro ambonio Pontas co oo 0 0scasc asas 73,500,0082 & o Rargs se dons doaquir de Cararm o spoa 122,005,00m2 de hzoquioi Foroi a 48 Souza oR,OWBPO, , o oa 2110,00m2 & — Chrispiniano Soares de ousa o 0 0 0 00 & 15.580, 0072 T — Axincdab Vosesto vovo sono go goco L&IT),00UM S » Antonia Foreira Ae Sousa - o cessa cao 40160,00m7 3» devantino Barbosa o o co nacvesaa o » 1,920,0082 | Ads Taxis Sonroa 49 Souza » o oo asso oa So 380,0072 àL. dosã Soaras 4a Souza co vao ss. sao o Mo 80,0082 TZ Lâunro Sounres 48 Seuga o o cv ssa ga o 1.996,00m2 13. Agemar Soares 48 Souza o cccuzsasa do 34. 395,00n2 14. Cáprisno 409 dentos Eagtol » s cs vce. 8.601,50me 15 Hergso 44 Antonio às Oliveiro . vc às » 6,465,9082 16 Bipítio Vieira & Vutido vn 0 co cs qe 120 2), 00m2 ij Barão Jusônia Soareso o» vsacs uses 10,000,00m2 18. dosf Augusto do Silva sv osoccoca ss 17, 600,0022 ide dnibcl do Amarol e outro o a o 000 00 4 27680,C002] O inton'o Sosros ds Silva Pilfiso - 2 css 00 6042, 0082 . . meus ÍLa, Po Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ Sob o o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e £ conservação, nos termos dos arts. 127, VI e 142 da Lei 8 019173 e 41 da Lei 8.935/94 figo 2o 21. Fouê Ari Eeitso » see esa ge. 931,00m2 - 2% hlirio Maciel Pinto. o « o» m 2. wa o 16.065,00? ] 23 5/4 Insástrias Votorantim. co «ooo “12395,0082- : . Bb Alério Naoiel Pintos so ek “6 & & 2 à 324, CNA * BB Daniel Sonreso » o cos RRrE EE 4 50mZ $ único » & áreas, bem como us Menfeitorias mala exintentos, nao con aigeragas de utiligoe pública e Aserstadas sus argonte exe Assapropriação . artigo Zº-Fios a Prefsitura Municinal. de Ietaso autorizass a dos” | . «o nepartaronto ds Estradas às Bofugom do Estado ds São é Paulo, para fins previstos nó ertigo 2%, a faixa objeto o gesta genapropriaçãoo .. : aptigo 3º-Para atender a despesa acnorrente gosta Kal, com comêm, . e construção u indenização de sdificação que se situer a | | o mer assaproprisda, Fica aberto um crégito especial de NCR.$ N . 305000,00f trinta mil qraseiros novos) que serrerá per sons | ta do salão finanesiro verificgão no corrente exercício. Artigo 4%-Beto lei entrará em vigor na data qe sua publitação, favo gadas as aleposições qm contráriso - | Prefeitura Municipal às Piajade, em 23 AS Dezembro 46 12ST Bessias Rolim da Silva. - RBBFEIDO aa ts Registrado e publicada na Secção 48 Experiente Geral da Pre feitura Municipal na mesma data Supras. Chefe de Expesiente Geralo.