norma nº 715/1969

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob « o número de Sontrole RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Ville 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
LEI Nº 715 QUE ESTIUA & RECEITA E FIXA A DESPESA PaRA O
FÁRRCICIO DE 1970.
Q PSEFZITO LO HURICXPIO D3 PIBD- DB:
PaZ S.BRR QUE MOS TERIOS DO «RTIGO 66, Du EIENDA CONSZITUCIO--
NoL Nºoi, vB 17 DE OURUBRO DE 1969, PRONULGA 4 SEGUINTE LEE:
artigo 1º O Orçamento Gere So Hunicípio de Piedade por” o exercíciu
fínenceiro de 1.970 discriminsdo pelos snexos integrentes —.
desta Lei, estimo à Receita em NOR,$1.260,000,00 (: hum milhão,
po , dutentos e sessenta mil oruzeiros tovos) e fix" P Despesr em É
o KR .$1.260.000,00 ( hum milhão, duzentos a mes ent” mil ori. |
zeiros niotos)a - .s
Antigo 2º - à receita serkh reslizada meliante à: arrecadação de tributos
a 2 outras contribuições correntes e 'da onpitel, nº formn dr .
Legisinções em vigfr o dna especificações gonstnntes do anexo
20 êe no ão com o seguinte desdobramentos
Lo
1.1
1.2 Contribuição de slhori> 500,00
ja PatrimonieÃ. como “7.800,00
e Industrisiccese o A TISTM
Correntes. veses . 694.860,00
83, 10047, 2718417
“Maptigo 38 - a Despesê “será renlizado ne toras do “quadro encliticu Cotia
- tante do rhoxo 4, conforms o Seguinte Sasdobramentos
; “127.856,86
DERES. E SE EGURANÇA 25.500,00
VIAÇÃO TRANSE E COMUNICAÇÕES 86.987,98
À 245.765,50
18.024,99
84.159,52
DESC ISA SAGUNDO AS CATIGORIAS JCONÔBICAS
a
“o,
LIMONSTRAÇÃO DA RIVEITA à
REORITA NCBS NOR$ DESPUSA NCRS NOR$
| - RECEITAS CORRENSS | DESFESAS CORRNTES
| Receita fritutária: - MA:140,00' : Despesas de Custeio. 522.719.33
| Contribuição às Melhoria 500,00 Transferências Correntes 348.359,37 671.078,70
| Receita Patrimonial 7.800,00 Superavit 376.197,07
| Recoita Industrial | 4TTSaTi TT
| Trensferôncias Correntes 594.860,00 o TT
| Receitas Diversas |. 85.200,00 - 1.047.275,71 1,047.275,77
|. Superavit do O comento | E = -ISPESAS DE CAITAL
| Corvente | Re I76CI9TGOT Cn o * Investimentos o 545.754,27
| "Reseitas de Capital 212.724,23 588.921,30" | Invorsões Fihanceiras 40.600,00
. Transferênéias de apital
2.567,03 588.921,30
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“DESPESAS
672.078,70
288.922,30
2.260,00
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Wilson de Souza Lopes
Prefeito Kunicípzl
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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1.2,0,00
1,2. 1.00
1.2.2,00
| 1,2. 3.00
| 1,3.0,00
1.3.3.00
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ESPECIFICAÇA) DA RúCRITA
RECEITA GERAM
RECEITAS CORRENTES
“Receita Tributária
CMMPOSTOS
nr: Q Prodial e Tor-itorial Urbano
ai goto Precial
bt) jmpósto Territorial Urbano
7: ooto de Serviço s/Qualquer Natrueza
Taxa pelo excreítio do Poder de Polícia
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2) axa de Segurança Pública
Taxa pela Prestação de Sarviços
1) Taxa ão Expodionto e Emolumontos
2) Toxas de Sorviços Dive: os ]
a) Taxe de emplacamento
b) Taxa Ce Apreensão Y
c) Taxa “e Alinhamento | Jivelamonto
3) Taxas de Serviços Urban.s
a Taxa de Limpesa Pública
b) Taxa do Conservação de Vias Publicas
4) Taxa do Consorvaçao ão Rodovias
54 Puxa de Pavimentação
6) Taxa de Colocação de Guias e Sarget:
7) Taxa de Iluminação Pública
UIÇÃO DE KELHORIA
- Recoita Pa E
ca o as
1) Renda de Próprios Sunicipais
Receitas de Valores Mobilierios
2) Renda de Capituis
Participações o Dividendos
à Dividendos e Açõus
RECEITA INDUSTTIAL
Resolta de Serviço: Industriais
3 Progo do consumo de dágua
2) Preço do manutenção de Esgotns R
3) Prêço de Ligação de Agua e Esgoto
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: 70.000,00
11.500,00
56.640,00
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8.040,00
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25.600,00
81.500,00
19.200,00
58.840,00
7.500,00
144.040,00
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Anexo nº 2”
Ecr8
100.700,00
2ID 440 TD
GO 00
7.809,00
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367.208 77.
Bo
Rotômo do Impõst
Participação pele.
da Const. Fedoral
Participação em Tributos
Participação no Impedo C:
Participações Diversas
( ta Parto de Exerdéios anturiores
“tribuições da União
3 41 da Lei 8.93
“ConterD- fonpalsorto:
orias para a PrevoS0c.
rcado, Feiras s Matadouro
os arts. 127, Vile 142 da Lei
tia. 2
Roceita do Cemitério
RECEITAS DE CAPITAL
Transferencias de Capi.
o Partici.dco liunic.
Cota parto áo Imp.único e/Conbust.c Iubrif.-
ico s/linocgia Eletrica
co g/lincrais do País
| 175.344,23
Cota parte do Imp,
Cota parto do Imp.
Auxilios c ou Contrituições .
hAuxilios e ou Contribuições da União
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sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guar
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85.200,00
120,00 |
36.000,00:
120,00
900,00
240,00
Wilson do Souza Logas **
Prefeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/
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EECLIEAÇÃO Da NEORIÃo
dis RECEITAS CORE
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Imposto Territories) Usbno Lei 603 de 28/12/1966 |
Iirosto Predirl Uzbano Loi 603, de 28/12/1966
Imposto de Licenga em Geral Lei 603 de 28/12/1966
Imposto sôbre Bervigos Lei 603 de 20/12/1966
b)NIKAS ,
Faxm de Expediente e Emolumentos Lei 603 de 28/12/1966 .
Tex de Conservação de Rodovios Lai 603 de 28/12/1966
Tax de Limpesa Páblica Lei 603 ds 28/12/1966
Poxn de Gonservação de Vi»s Públicas Lei 603 de 28/12/1966
Texe de Licsnçn e; Geral Lei 67: de 28/12/1966
Poxo is Serviços Biveraces Lo” “o 28/12/1966
Taxa és ineção Pábiie a 28/12/1366
Pexa à comantação Led «2/1966
Trxs de C Zoorção ês Guies o Sorjetos Lei 603 de 28/12/1966
Prego dê Consumo de fgua Lei 603 ds 28/12/1966
Preço ds iionutenção de Esjoto Lei 603 de 28/12/1966
Preço de Ligação ds Agua e Esgoto Lei 603 de 28/12/1966
ústadouros, Faires, Merondos e Câmitérios Lei 603 de 28/12/6(
Wileon de Souza Lopes
Prefeito
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