norma nº 4334/2014

13/07/2022 11:27 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.334, de 07 de maio de 2014
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), destinado a despesas para contratação de pessoal pra trabalhar no setor da vigilância sanitária.
Art. 2º Para atender o artigo 1º será aberto um crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
2 – Executivo
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.5 – Vigilância Sanitária
10.304.0032.2.034 3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado. . .R$ 20.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00
Art. 3º Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
2 – Executivo
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.2 – Assistência Médica
0211 1030100292.031 33903900 outros serv. terc. pes. jurídica . . . . . . . . R$20.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$20.000,00
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 7 de maio de 2014.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal