norma nº 775/1971

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 061 000 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6 O1S3 e 41 da Lei 8.935/94
Xeá nº775 do 04 da agosto Ce 1271 V
Que altera a roG ,k da Ei JO)
de 3 é março de 49", a
VIESON BE SOUZA LOPES, Prefeito Hustwi;xl de Pedndo,
Estado &s São Paulo, 6 t cu,
Usando ds suas atribuições conferia por Leis
faz gaber que a Gmara Huricipal de ricd-de desrsta q
6 tie promulga a seguinte eis e í
irbigo 1º - O artigo Nº 6 Let ne763 Go 3 da margo de ISTA, .
passa & tor a aeguinte rotação: ne
Agtigmo Je - fãea o 9,A.A.B. da Pigiado, exiado
pela lei 758, do 2 & margo dc 197%, ns qualáda
fo & mutuário fina) autorizado a contrair, com
o Banso do Estado fe São I nulo £/*, uz queláda.
& &: mgento fimanseiro, e o ?:.*uto Bute-nel
&a Samenmento Básico, na queli .: le do agonto e
promotor, órgão técnica e finaniinios, erinde
velo Paeroto Xsi nºl72, Ge 26 ds Sozenr.so & mm
dB. empréctios tó a importância 6a CRS me
2:460.600,00 ( hmm milhão e queixesentos 841 cm
eraseiros) corriridos moncthriarento de sonfora
miônés com sz Topvênios CVEL473/68, CesnD0TA/
68, 0V=-B0017/70 o SVELEOOT3/70, celebrados -
entro o Banso Hacicuel da Habitação, e Covêrno
& Estado ' Sim Iinlo, Sscrsturiz dos Sorvigos
a Obras Páblions, > Hango é Ertrlo Je Sis Pam.
Ze S/A 6 o Fomento Estadual de Ge samento Bágio
Antão 2º . O artigo 28 Ga Lei nºT63, de 3 do março de 1971,
“ paesa & tar q seguinte nedaçãos
Artigo 2º Pisa autorizada a Prefoitura Suniei
o val, a gareatir os empréstimos contraiêos pele
o Banco &o Estado de Silo Paulo S/A com o Banco Ea
: elonal da Habitação s os sontreídos pelo Serrão
go Antbnomo de Agua e Eogêto, som o Bansé do Eg.
tado do Silo Paulo S/A 6 o Fomento Batadual £s
Sameamento Básico.
Artigo 3 — O artigo 3º da Leê nºT63, de 3 do nurgo ds 197,
passa & ter a noguinto ratuçõs.
E
tagas flgeão -
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te modo espesiai o De adtêno
A eazentos -u, fenesasto) magoa, Contedos e Far .
*82-69, <Grubno .do prazo da csctosta, . am prog
vagões. trinasteado q amortizações gaugustic,.
— Gao monsthriinanão do asBindo com Pr
prêmano. comsadi do. pela pras “o: UA
e a per onto Dies
“espetistsão consadi do 1 polo. Aganhe: fina gde
- do. BAR, a Copa dus Heomrgos. pride
é IME, Oo justos cobrados pao PRRE o Mitgm |
- eua. Lênprstimantos, qutento exjestoa Mangá
| casa majosação. Garanto o porfndo. am -sbracod
- El ofexentrento, em gapantia, das rúntos; q
-migírio, Anilanivo es etustáicas. pélo Fundo
fere 0 artigo 25 sustos ET 6 Constituição:
oSpagão do Hunicípio na azrggadição de Pena
to da-Gixonlação do Esrsadorias, do que tira
tao parágrafo 69 da antigo 23 6a petorida:,:
Constituição, sf8 wu 140448 dos dsbiéos mem
tantes do empréstimos .
omg fio, pel
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Ee prado méxico. dp s00gato do emprásiime; do 226'
mio 26 em por otto À om cobmita a
- du Ggua pelo SAAB e, dos Gonato mendas. fome
Art do = Fêos; ciprogsanênte dntortuida-a' temoluinião ma con
tratos e: st 'm cojenrados; ds. t80as. ss olfasudan..
6 Participação Gos Buntofivica, o que sato.
do Bragilo 99 pecundos, decorrenitos fa partáo:
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sob o número de controle RMD 06.000 002, para € guarda e conservação, nos termos dos arts 127, Ville 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Mod
N - - multa do 107 ( ées por conto 3 eSbrs 0 mom
. | tente do débito, para atende.: ag dágpesas.
| . “as exsdução judicial, np caso és Ansdinpies
' mento das condições contratuatas por parte. .
“Co Fundcípio.
Artigo 49 — Esta Lei entrará em vigor ma data de sua publão :
ago, Fevogadas as Gisposições em contrário. .
Prefeitura Eunici pal, em 04 do agónto ds 19%,
imo ázo és Funéngão ds Pieêndo.
Vilson de Sousa iopes
Prefeito |
Bogistrada o publicada na usona data smpres |
Eugênio Palco da Painiio..
Pretos Geral. | |