| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Que altera a redação do § 1º do artigo 151 da Lei nº 716 de 18 de dezembro de 1969. |
| native_id | 1687 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 . Bop pST3S do O4 Go Revendo do agto- quê alhogo a sedação do $ 36 Go avtigs 108 ds hcô ni7AG da 19538 2963 tod «En sOR ei EoUzA LOPES, Prefeito Enni od pel [24] arotata, Bão “o Usando do eus ateibasções conferidas por Lois o Pásáisbes quo a Inara Hnmicigal &g Prodado. êsopots e ste prondioo mimegainto Dadas Artigo à8 « & porâgrato prinsiro do aetigo 18 do tes miTã6 às 18-58 àgéa, passa a ter a segulhto netagãos 062% o 4 tazo acius está úsvido podas psopri dades Los *- “ qalêredas sm todo o Sagrátário Go manioinio,. - Mo quando servidas pala autatquia,* Astágo 28 «Boss des entrará cu vigos Ba data ds sua"publigação. Astido 3º o Revogizess au disposições em contrário. - gambeituro Mutici al ds Plgêade, em 04 qe Segenbra a o &5%0o ai soa à do vo: Em Topos e DR Yuefeito. tt Bepetmdo q publicada aa mogma Sata pupras qd * ;