norma nº 742/1970

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
EE Noj4o ds 10 ds Rovenbro ds 1978
detagma "da od Hattoapea noTiê ê |
E Código Pril ntório )
KESON BR SOUZA LOPES, Prefeito Hnnicipal és Pieândo, Esta |
“ê6 de São Panlo, e $ 06,
Vsando do nuas atribuições conferidas per boita
Baz enher que a Gfmara Hunioipal da Piedade desreta à CÃ6
“promulga a aóguinte Esbgo E
“Aptêgo 3º o O artigo 7º » Secção II = Cálculo Go Impôsto = passa q ter
a cagainio redação [)
“* Aptago 7º = O Angôsto será galoulado à radão ds 0,60417%,
“sôbre o salário mínimo vígento na região e O
vosultado Gasta oparação será multiplicado «
pelo valor vanal do inóvel, que 6 rosultado
às goma 6 valor 63 conotrugão
Amigo 88 » O porâgeato Qnico Go artigo 2) passa à ter à neguinto nota
qães |
“ $ 20 » Ros têmos dBsve artigo os Génitos vengidos poa
.* ascerão em cobrança anigêvel, na Repartição conpg
tente; até o vengâmento da áltima prestação. o
tio 2º » Aoressontcosa ao artigo 2) mado um parágrafo, 6 do Dê, am
com a qsguinte redaçãos
o N$B8.o O não pagamento da âltima prestação, implicará na - .
e. , -Ânserição do tOdas as prostações vengStas para Quo
Vranga exegutiva,* '
Astigo 68 » O avi 7 = Gedgão EI > Gfleulo do Iupôoto + passa a tes
— & asguínto radaçãos
* Apttgo 27 » G impõato sexá calculado à ragão às 050078
taste milêsinso por cento), sôbye o etário
míbino vigente na Fegião o o Pecultado desta
operação cará multipidosds pelo valor voncê
& tmóvelo*s
aviao BE o Aopssnente-se b Básto és Serviços do que trata 6 artigo 4%
aa meguiutes atividades)
“ ftem- 68 » Representante Autônomo Comerodal
Etem 69 « Outras atividades que Es enquadrem to Becroto
Let n9834 do BeD=IH6OS "o
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
ss
Artigo 6º - Agrententests à Tabela ds" que trata o artigo 43 AB S%e
guintos atividades:
a Etem 68 - Representante Autôncao Conernial = Y0f. Gl
tre o salário minis vigente pa região.
“ Etem 69) » Qutras ativi dadrs que ss enquadrem no Baorg
to Lei 034 do Ban 1568 — + 10 abro o gaLôma
ârtigo 7º - O ftei ZE, do antigo 136, posca a ter à seguinte SO É
qãos
o ff » às apresnaão do bens góveis, atmoventsa, asgnat a
. Gomésticos os. menrcadoriaseºo
Ávtago 0º « O artigo 13) =
KH - E êa timposa Públio, passa é
tor a esgalnto” ' pataçãos
S Avtago 13) « À taxa ds Linpsca pábiios gerá daloulada
Axtã go 9º ol artigo 243 «
na proporção Ga área eGificada ds EC)
msoddio, dh rasão ds 0,00417$ ( Quatrgo sta
tos 6 êssesnets gontósinça miiteimos É)
cento), afbro o eslário mininy vigente ba
região, multípileado pela área eúificada
expressa em n2 o nençal, arrecadada qu a.
quatro. pásgeias trimestraso, funtanstito
Som q Impôsto Eratiade "o |
. REÉT > Taxa do Thuninação púnisdos passa
à ter a soguiito Pecação:
“ Artigo 343 = A taxa do Iluminação Piblico será colas
Avtigo 10 — O artigo 249 o
&a à panão Ga 0,0988 | noventa 4 dolo mã,
Aásinos por esuto), enbre o eilário nfni
mo ba pegião e o resultado deste nparação
'corá muitiplicado, ménsslnente, por nstzo
Janeap de testada dos imóveis é aosá areg
estada em quatro paroslas trinsitrada, a
Juntanonto com o Inôato Predial sa Rest,
tortadoº
REY » Fáxa às Gonssrvação às Vias PÓDIS
cas, passa a dar a'sógiinto sodaçãos
* Aetãgo 349 - A fx Go Gonsorvação do Vão Bntioas
seitá cobrada à macio da 0,0148 (| atoris
úiléimos pos sento), 'afbze o aotário mim.
úâmo vigente va regiãioe nensabs;. 46 VB
duitado sers dultipiicado pelá âjea senna.
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constratõa, expressa em n2, quando co
traté de edificação, sento a avmécado |
. Vfo feita em quatro prestações trineg |
trais, justamente com 6 Jarôsto Pres. |
Ga] ou Territorial Urbano”,
.* Unico - Quando so trate “6 ázess
não aqificatas, a meima tas
sa será cobrada à Pazio do
Do8B4A 4 oitenta e quatrço-
milésimos por cento) edbro
- & salário nfaino vigente na
. Fegião, menscmetto, e O 7H |
sultado será multiplicado Í
pela netragên Jinsay Gs tog
talaçºo
tntágo u- O artigo 198 = EY - Taxa 89 Conservação da Rodovias,
Passa e ter à coguinto ralagãos
* Avtico 192 - À Taxa de Gonservação da Rodovias, 8
feviês à sazio de 0,388 ( trinta q
cingo Centésimnos por cento), galquic.
dos afbre o calário mínimo vigênte na
região, e q Posultads uultipiáoato DM.
ào total da área do inóvel, expresia
mm degtagos 6 cobrada onualmento%,
Avtigo ãE & Aoreacente-sa ua Lei TAG Go IA SIDE, O seguintes
º GAZA PELO USO DE BENS POBLICOS" UNRÇÃDO . ..
Artigo 196 « À Taxa do UtTlização do Weroado Hunigio
será cobrada em virtuês da utilização
&o muas dapenddneias ( Tabela 15),
8 Bnico - 4 rogilamentação desta qtizt
mação 4ã consta Go Becrsto
nº 70 a 20 JGHao?
. Artigo 197 « Ag Gepentências do BstAúso Kunicipal -
: — Jáno 6 Kattos poderão ser slash - |
o terceiros, para competições agportivaso.
fnads que q usuário pagas anteoigadanen .
te, uma faza ( Tabela 25 ) e obtedha o |
autori zação, por secráto da Comissão By |
nácipal é Esportes. “e
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“Artigo 298 - Piom gocponnável pelo Petrizônio Munoipes,
| 4 entiduio que Golo cntives Fazendo ndo”
“5 Bico a Verificado quálquer Ganos. ais
“ feitura fará a evaliação ló tege-
anjo comá aotá Anadindêmento dao
RESKDSNOIAS .
Avtago 299 - Os -prétios paei Gonstatio potairão oud útagao
dos à Funcionfrios Hunios pato, usdiatito q a
pagamento do alugueis ( Tabela à5);
Avtãgo 00 » Ficarão ou locatários tespensávels pálida
tens patrimoniais: da Prefetpura que estiug
sen aluganto, vesondanto péla aus use.
vação” .
Avtheo 13 - O ftem VE da Gabeld na 3 o ego do Iloonça para Segéo
-- Gão de Obras Panticulases, terá a caguinto estaçãos”
“E VE » Reforma, -Genols são ds prédica, basvações 4 460.
: “B" QumoAfções + por metro aitadrado oque sos
o astánio ulotaó vigentes?
” gántes
0 o Depetieto efope Lnsresoo = 14 € m por Gsi)
ebbre o anlário nSbimo vigente da feglãó.8, :
Avtigo 15 » 4 Tabela nºLÉ « APHEENSÕES » paEsatê o gera coguintos
a) Biotiatas + Má cfbro o aniário núnino vAgunto ne.
- pogilos
db) veículos ds fração animal « 9% olovo o ealásiz at.
nimo vigenta. pa gagilios '
6) ANTAS DOMINBIOOS - Sá efboe à salário alias vão
gente da região; o -
0) Emorimno — 46 abro o astásio cénino vigente a.
Pogiiico*
Artigo 16 Acpesgente-as à Pbela monge 750 m BRAS pusaIdOS
RNOFDENIZA némino viso ao saláo,
= na região
BEROADO
Por ustro anrago OOupaddnscerceesecenseassBE, 1.
ESTADIO MURIGEPAR KINO DR MARIS
Darante q Emi conosecocesencsasesesces csieinfi o
Iuvante a MOSS oossconcccsnsonscancacc ssa da SÊ
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sob o número de controle RMD 06. 000 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Ville 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8 935194
Gasas E |
ceras -Rop DBsor ses seeraseaosoco sercoessssseccsasO,8E.
Aria 17 Esta Lei oútrará em vigor no data de sua publicação,
- Revogadas as GAosposições em contráio,
Pesfeitura ilunioiçal da Pieceds, em ÃO Ge Hovezbro
às ig.
leon de Souza Ropas”
Erefeito
Registrada é publicada na megane. dote supra
| | - Bugonto Falco da Passo,
e Diretoy | Goraloo “a