norma nº 4341/2014

11/07/2022 11:49 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.341, de 10 de junho de 2014
Suplementa dotação do orçamento vigente, para o fim que especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária, no valor de R$745.000,00 (setecentos
e quarenta e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º Para atender o artigo 1º da presente lei será suplementada a seguinte classificação orçamentária:
2 – Executivo
2.8 – Diret. Agric. Abast/Meio Ambiente
2.8.4 – Meio Ambiente
316 04.54100422.044 33903900 outros serv. terc. pes. jurídica . . . . . . . R$745.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$745.000,00
Art. 3º Para atender a despesa prevista de que trata o artigo 1º da presente lei será anulada parcialmente a seguinte
dotação orçamentária:
2 – Executivo
2.7 – Diret. Planej. Obras e Serv. Públicos
2.7.3 – Obras e Serviços Públicos
258 04.66100351.008 desapr. e infraestr. área industrial . . . . . . . . . . . R$745.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$745.000,00.
Art. 4º As despesas com execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 10 de junho de 2014.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal