| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 1973 |
| Date | 1973-07-24 |
| Ementa | Que reestrutura os padrões de vencimentos dos servidores (regime CLT) e funcionários (regime estatutário) e pensionistas da Prefeitura Municipal e institui o adicional por tempo de serviço municipal aos servidores sob a CLT. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd) sob mero de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VII e 142 Lei 6. 015/73 e 41 da L 94 = Lei as de 24 de Julho de 197 o quo reesiruturs cs padiões de vencimentos dos Servidores (Regime CLT e Funcionários (Regims Estatutário e pensionistas da feitura Nunicipal, 4 Lnstitui o ediciga por tempo de servhgs micipal dos serrio o ] dores sob à Ook.By. . 4 : ARTUR HESS, Prefeito Kundoipal de Pislads, Estaso de São Pag o e e “o Usando de suas atribuições que lhe conferidas por Leis Fe. aber que & Gâmura Kunieipal de Pisdude degreta e le pa | rom ga u so punto Leí;. - Apt go à - On vensirensos dos servi dores sob O reglne da Oba? io GO Sa . funcionários -do miatema entatutério do quadro, e pensionis. tas da Profeitura Vunicápel de PLadado, ficam PEAStrUtuPA es Jos-nas veferêngias e padrões constantes das scausrcer Tabg ci ei b) - sES se REPERENCIA| FUNÇÃO Braçal.. Servente varque Totentád, Coveiro - Gari » Fecânico - Ajusas te «. Sub: cudarre gado &s Serviços Externos .cccroncocs ccapruçdene duas Pedreiro .. Curpínteire - Notoristal À o» BánamiteirPo-co micvoonssvuçes Motorist.. B e Lixo e Ambulánciascoy Operuãor do Váquina » Pro- essere | Auxiliur co Euóritório Técnico | Deseniictu - Kecânico =» Chefe de |. Oficina. «css cveos virose bagas ava O] - 873,60 .. Ensar=e ga io Geral sos Bervigos aj Bxternos o sosroe aco ERRA dedo A - 936,00 cabras ServentemPorteirxoovvoooços Ercurregaio Bibliotesa,... Bescuiturárioc.c o Gen cune gp “ Fiscul-Parte Mxao. vos : Mi ncul-Parto Vart áyel( pontes. - Ghefs «a SECÇÃO eco usnea Paso ureãroc coco: Wretor Gerul ssocnv. Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE | J | PIEDADE a ser registrada pelo 60. sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da ERES pm ensdita Pires do Oliveir.. Eduardo P, Oliveira o Gâusá sa Rur£a aa Conceição Joaquim Do Ramos 357,86 | Mosalina Agrôs Leite Hestor Araujo Leito 380,80 Zeres Arruda de Oliveira Benedito K. de Oliveira 434,68. metite Guciesrrrs Camargo José Busno de Camargo | 4 2º «o Mou instituído O agicional por tampo as sarrigo res sob o regirne CelsT. à ruzão de 9% | vino por cent 8) por, quinquênio qe, asrvigo Pábiico Mustcipily € 8 sempre prepog lheoê as oscilações. cional: ucos vencinentos * ado abaixo itseri da cem peforê y Fica apreve'a a Pabela de Pontos cia a purie vuriável dos Pisouis, «us será reglamentade dcio tro de J0 | trinta ) diasr PAdTs VasIÁVEL LOS FISCAIS, ATRATES TO sISTINA DB POROS, À . BBR ILE UNTADA, DE ACORIO COM O ARTIGO SUPRA, . som Béfyi dos 4 me Muitas Ce (gude :er natureza e qualquer valoreereccoc0 0.20 pstod esta. | R » Apreansõon 3» rercacorias, animais, veículos bioioietas, , móveis c otras de qualouer naturecdocesesosesosas 5 pentas dada Sia iria E B u fioações Je qualquer Neturezdocececansoncesensoneos 4 pottpo esta os Asreguduções ar impostos, faxus, Tarifas e Receita dº + > Ci qualquer natureza, inclusive Feiras é Matadouro cossearo 5 pontas ends Ba « Búiraga de avisos de qualquer naturezas inolusiye domu. - mEoados, impostos. taxus, tarifas, € Ocosocscosasa cos Q,ê. pontos SA : RoiquandSo entreues Jentro do perímetro urbano Es apro às avisos &e cu lquer natureza, inclusive GoMts , imicados, impostos, tuxus, turifus, etoe, fora do períme itdo urbanos LUNENDOCONCOUCOACI NAC OVO PO OND CO SLRERCDO No = Vistorias em sct be! ecimentos comerolais, casas 39 6%» 1 | 8 10 pontos cada “potaculos e iiversões rúblicas etCescorecorenscesnonado 10 pontos -cada «: hoventanento fiscal, efetuado em estabelecimentos comsg, vo «igieios ângustriaís e outras emprêsas de qualquer nature BBenenans- CL ENE A DU PO DC Ran O Ca UDUbd ro don ooo onásascdo 10 ventos & para OB, 9 »:9 total “e contos execadentes pasoum para os nesses - enbsequentos, é de um ano pare outros “Tiso Os asicionais por tempo de serviço. serão eutoulados dem bass no totil levaritado ou apurado em ORe$ dentro, as og . 0 mês. EL. lcença-prêrio. férias, 13 etário a outras vutagens " -«pequaldár: q. corão caloulas.s cem base nos últimas 3 e» Certo) meses | mégia aritimótics).. Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] á E flBe3s Pará srser as dsepesam decorrentes da presente Zeem. truturação dos novos pailrões de vensimentof, erga a lizaços verbas préprius o orçamento. Seta 1ci ontrará em vigor a partir às 28 de dulho 88 - 1973. . Revogar-. se ag disposições em contrários Prefeitura Yunicipul ds PLedage, em 24 às Jul'o de «. E 1973. “ meira ARTUR HESS. Preícito Municipal Registrada e publicada na data supra, “cre pres EUSLNTO FALCO Da PALXÃO Diretor Geral co