norma nº 876/1973

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94.
“heá n2876 ao OS de setarbro de 1973
| Que extingus qo Serviço Pietagênce,
| lovisão ( S.P.T.), como anpaequino
ARZUR HES: 9 Protesto Municipal Ae Piedade, Estado ae
Paulo; 6 € Gev. -
Vaango de suas atribuições que lhe são conferidas por. o Ladá
Faz saber que, a Cêmasa Municipal ce Pissute decreta o Q
promulga a suguinte Leis : =
Artigo 1º — Mesa extinto o Serviço Pie sadenca as Televisão ea
drigão pela 2eã nº650 de 2) de maio de 1969 e, Feginia
do pela 1eá nT84 de 21 de outubro Je 197L, come entá!
agministrativa auté“quica e, em consequência, a engs
gão pelo. município de todo o utivo à pussi vo dad
entiguso, .
$ Bhico - » atuul Serviço às retro istássão contimenrd:
| câonando em caráter precirio, até cua cumplada
| normalização, de confoxmi «de com as exé
| qe Lei específica Jo Finistário qa Comuttttao
| çõess
Artigo 2º » Tata lei entrará em vigor na dus.
Antigo 3º » Revogam-se as alsposições em cont
Prefeitura Kun£ejpal de Piedads,
sua publicaçãos
- OS às setembro 4
1973.
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