| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1973 |
| Date | 1973-10-19 |
| Ementa | Dispensa de assistência técnica e responsabilidade técnica às construções econômicas e dá outras providências. |
| native_id | 1799 |
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Imagem gravada em meio digital pela image ne, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 0 para guarda e conservação, r nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 “ag E : 4 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o ni ero de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 “é sibinas ja tios é veteriro epa a aro 3h dao do avisos 00 tesioém do e fo pio Seo dm cquas a