| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1973 |
| Date | 1973-12-05 |
| Ementa | Que abre crédito especial de Cr$ 90.000,00 para despesas com retificação e desassoreamento do Rio Pirapora. |
| native_id | 1811 |
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Lei n28297 de 05 de dezembro de 1973 Que abre um eráiito especial de CR,3 30,000,00 para despesas com reisiíica- ção 8 desassoramento do Rio Pirapora, ARTUR HESS, Prefeito Hunicipal de Piedade, Estado de São Puulo, s & Cas . Usund dg suas atribuições qua são conferidas por Lei: am saber que a Cêmara Municipal d Piedade decreta é &lLe - sromulga a seguinte Lai: o : Art, 12 .. Fica Prefeitura Municipal de Pigdads autorizada a abrir cm eréiito especial no valor de CR,$90.000,00(noventa mil eru zeiros): para atender a despesas com & retificação e desamo o sorazento do Rio Pirapora, Art. 28 .. Para atender as despesas constantes do. arti go 12, serão tio 1izaios recursos: do excesso de arrocadação previsto para o . . exorcísio presentes Art. 38 . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Avb. 68 . Rovogimese as disposições em contrário. am Prefeitura Municipal de Pitdade, em o5 de dezembro de 1973. Prefoito Municipal ' Registrada e publicada na data supra