| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1971 |
| Date | 1971-12-17 |
| Ementa | Que abre crédito especial para pagamento de férias não gozadas |
| native_id | 1828 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 Eai nºT96 ds 17 de Gezenbro de 2971 Quo cbge orófito sspsoisl para vaga... mento de férias no gosatas. SILSON DE SOUZA LOPES, Prefeito Eanicipal do Plerãe, Este, “6 6 São Paulo, 6 t 6.. Esanão de sung atribuições co nferi tes per Leis Fam snher que & Clinara Hanisipal de Pied:6s Grerets é Bio . promulga a coguinte Lais. Artigo ie -. Fica a Prefoituse Envicipal de Pieds'c antorisado a - efetuar o pogamento, em pecónia, de poxíados 88 férias não gozades, ac Senhor Bugênio Falco é Prixio, Dire tor Geral, relativas G09 perícios d 1968,2965 e 197%, na importância da €2.84.503,34( quatro mii- quinhentos e txês eruseiros e cingoenta e quatro contavos)o “Artigo 8 .. Para atentar às despesas és que fixata o artigo 18, fis sa rodussda 8a megun importância 8 seguinte dotação “E gamentêri dz a . 2 o 29.Ã - 2.12.96 - ftem à .» Ruas 8 aveniésgoo ME cer cOR-$4.503, 84. o ig De o Beta lei entrazé en vigor na anta "6 sua publisação. e Ambioo-4m > 5 Revogra.ss lag GLsponições om contrário. E Desfettura Hangoipei ês Pieênio, em ds dezenbro Ge N EG le Sétssa de Bouna Eepes . Cote Pregesto “Begistrada a publicat: pa megua Gats supra, Agenor Fora. Gnf. do Sae. ds Expo.