norma nº 931/1974

êle promulga a assim à Ledo
: Antigo 28
amor ess, Prefeito Md
Pando, é Eutis
Ba 1006
are 11º sw, na distiuasia
LE m 933 às os du Naio do Jo78,
“Que euturiza £ doação de imóvel &
Saixa hetadusl. ds Casar pera 6 Po -
: eras Ea
ipal ds Piedade, Estado de São
são conferidas Por Leis
tail às Pisdade Decreta & axis
»
Fou a Fx ofsi tura My Joipeil de Piedade autorizada & o
aLener à CAIXA ES DE CASAS PARA O POVO-CEUAP, «
por dação, gem quaisquer ôniis cu danvésas para ésta,-
inclumivo as Jecorrentes de ascríturas:; registros, ta-
xos, impostos é emolumentos, c seguinta imóvel situa
8 nó municipio é obmarca de Piadado,- Bstado de São —.
Prolo, com as seguintes confrontações: Rezinei pis HO
merso O (zero) xa Cy: 200,00 nas divises de Bento
fones ce Abra & 8/R;p COb “sm é Domingos Narla & Massa .
kw Nogão, dai ségue cumo da 548 48º SB, na dd stárcs ao
de 124,85 mp até o haxco nº À (x:40L,75 Ty 288,44) aco
eravado du alihhamento- da za pro, mada, qua liga &
foroni da Coração de Jesus à rua Francisco À; Corrêu, uté
al diydo com og rnesmos Domi gos Maria e Massaks Fgo
“tão, úsi fióte a direita relc alinhamento da retari da
-ua projetada, dom o rúmo de 378 11º SW, na digtânci ano.
é 30,80 nm, até o canto do muxo do Raservatério de Tra.
tamanto fe Água, marão nº 2 (5:383;/12 v:803, 70), dai -dg
fleté 28 draita por Seroa, com rumo de 320 43º. “na
dntância às 49,00 my qotá o marco ne 3 Cx 356, 64 Ex asma
244,97), dai deflota É us ver da por verga com Zumo le
de 1 Li5,840m, dividindo aindg..
toi é Renervutório de Pratamento de Reus e Sorvico Pigs
dateriso de televisão (Rr); até o masco nº 4 ix:2 452 -
F:182,64", dei deflete à soquerêa com o rúmo ds 328 43
SE, na SLEsônci a ds 48,00 mw; divid-ndo com o Sortiço ra
Sadenge da Nelevinão (ix) até o canto do muro no marco
ge Bl xr UA. RUE A dai defletê À direita con
o Firmo da Sa ST; na Gi stância da 158,26 », » &
alinhamento da ORE êe rua Projetada, atê o po
(xiloTabye 48.42), no enoruzllhade da Rua Pregos so:
A. Gorrôa à antigs estrada para o bairro de Giriuco.
“mt dGfLete E Drerta dosgendo. pala referida rua Pra
ano 4. Corrãa, com o rumo de “82-38! Ny, ne aLst
87,32 Mm, atê o mavco nº 7 (elit, EM ps di
e . na di mtânci a
dsquerda com ums às À
às 36,31 E B$p O marco nº B E E ÇÃ F: 169,60), - dad.
eta de 35,22 m, até o masco nº 9 (x;218, 07 vá 199,88, am
da defleta-á esquerda cor o rumo de 619:57º na digo
tância de 67 32 m, até o marco nº LO (7:58, 65 7: 230,93)
no O da curva, ata ai dividindo com & rua Fraicisco A.
Corrta, daí delete à direita ga curva, 08 distôncia de
206,31. mw; (Raios 245,50 mo AGrdT7o 4L0D, GLndo Como
Esoru Nohena é sf, até o PP. da ourxa n arco 8 12 É
és 1)9,27 yi 271,65), nas divisas da Een.o Íomes à mem
Abra dai. defletea direita, com + vcumo da ão 48º sg,
agus LIS -
deflste à esquerês Scmh sumo do 328 45º NV, Es
Fis.2.
sus Matância de 173, 62m, civil dindo com Bento Gone. de Abreu
é omuco O | záro ) Xº 300500 75 300,00, oúle teva prin.
aávd avo ftesha o o perímetro).
vu ge r feze a prosente Lei é “feita para que &
ig si na o imóvel doado us finalidades previstas =.
de 10) de outnbro de 1949, inclusive a constrjã
39 Livre ali onsção do nrédios destinados ao abastscimen..
to q gexrviços:.
Ee
ga bai nº48
Ed
É mica «A doação ficaré revogada, da jleno direito. se for dad
ármgras destinação digeraa da prevista ne menci.nada let
se A Geixa Estuinal do Cógas para o Povo É CHOAP ) nãc
a iuóvel aquela dosti nação, no prazo de um i2) ano a or”
da vigorcia desta hei
Prefeitura Nuts Leto? se gbri gará na é soritur. da doação:
o à Pesponder gela evicção do inóvel, devendo desaprepr> é-
lo e dogelo novanante a dona á La * CAIXA BUTODUAL DW.
CASAS PSA D POVO - GECAD * se cleo, a qualquer títuio
for geivi cado por terceiros ou anulada a primeira .
. doação, tudo sem ênag para aquela autarquião
EE we realicar-a gub nização do torfreno doado, de acêr du com
— BS padrtes píntnos exigidos pelo Banco Facional da Bahá
tegão À BRE jo o
Para gur-ntia da exedução ds encargos mencionados fien
$ meato pet: m fica a Pesioitura Bunicipal utcri sad
* GaLXA NS ADUAL DE CASAS Palã O PORO GECAP LA
irrevogável e exclusivo, Os voderes neces as
xa q recebinento dé.s quotas davi das ao ESMINÍÉCIO 4
ga da disposto no artigo 23, & 82 da Uonstituicão Paderol
devendo a CECADP custca! ou asrvigos com as qua aniias que xe
esber o rostituir o saldo que nouvera
ei go df af Prefeitura Kunicipel doulora fornecerá à ! CAIXA ESBi, cem
MIAT, DB CASES PARA O SOVO « GECAP 9 toda a docurentação E
astlaracimentos que Borem exi gl dos antes. da eccritura às
dá: ação
Avtigo 58 Na eparitura de doação deverá constar, obri gatovi avente, to
. das Es elaugulca q condições esntapeleci das nogia Leis :
“o é Lrrevogável, salvo na hipotese const.ute da par.
3 do arti go 2.
brtigo T8 «Prius io dominio da croAp, mesmo depois de gonstruldo q
: imóvel ficara isa nto de taxas municipais
=Fica 0 Poder Executivo, nos têrmos do artigo TO do Decreto.
Xoã complomeitar nº9, de 3) de dezenpro de 1969, uutrrizado.
a Gelabrar conyônio com « * GALXA ESTADUAL DE CASAS Pa À 9
POVO = GBlAR", autarquia estadual, objotivando 4 en! vstrução
“Se qu 008) unto habitacional nosfunicípios
-Apri no OO a despesa com & erocução desta Leí correrá por conta lo erg
* -dlto ennocial abertos . .
Ag go 20 + Bota lei entreré om vigor na dato de qua coblicaçãe..
3 Bevogenso de dj
“posições em contróriga
Proteitora Munoipal de Piedade, >> 03 de Haia. de 1954
iguais 2 msmo Cocos
BUGERIO PALCO Do PALXHO
Diretox aà om
bisigõeem