norma nº 950/1974

Paulo, é t Co,
Lei nº950 de 12 à» Julho às 1974
iAutoriz: a Preisitura Hurácipal da
dade cglebrar convênio com c Pepar
E nto de Edifícios e Obras Pública:
Estado de São Paulo, visundo a com
cão ia ponte sôbre o Ric Pirapora.
ARTUR His, Prefeito Hunicipal de Piedade, Estado de São
Ugando de suas atribuições que lne são conferi las por Le:
Faz suber qui a Cêma: à Henicipal de Pledate Decr-ta q 81
promnul. a seguinte Lai: .
Art. 49
Arto 58 o
Fica q Prefeito Municipal uutorizado A representar o Nunic:
no ato de assinatura de convânio a ger celebrado com o Dep
mento de Bdirfeios e Obras Públicas do Estado de Sac Paulo
ra efeito de construção Je ponte sôbre o Rio Pirapora, na.
ção com a Vila Matadouro, nesta cidade, cujo custo foi erç
“en GR.$810.599,27 É oitocentos s dez mil. quinhentos se nov
e nov. eruzeiros e vinta o seta centavos).
$ Buico . O mu. cípic 22ncorrerá cor a importância cor“esp
Agnte a 35% (trinta a cinco por canto) do valor |
vii so neste arti.o, para o custo da obra.
Para atender a coberturas da despesa decorrente deste, led, .
aberto ny Conta “ria Municipal, com vigência até 3
eródito de 0x $35,991,20 ( trinca e 2! wo mil, novecentos
cruzeiros) -
Para atendirerto da sbertura do qréd!.- especial constunte
artigo 2º desta 191, scrão uti lizados recursos do excesso
arrecadação «. presente exercício.
Sas - Em virtude de s2r de execução pluri anual a presente
obra, as lei orçamentárias consi gaarão dotução 6 )
fige para atondinonto da despesu decorrente de nte
contribuição por parts “c município.
$ 2º = Fica o Foder Executivo autor. zadr a assinar comprom
da pagamento am vúmoro e valor corrceasponsenies ao p
lum-nto des contribuições financeiras que o couvêai
venha u estebelecer, pura efeito da Jesi noumbôncia
encargos do muricípio. .
Esta lei ent: wá em vigor na data de sua puúbiicaçãoo
Revogam.se as disposições em contrárioo
Prefeitura Municipal dc Piedade, em 12 d, Julho de 1974.