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← Piedade (SP)

norma nº 965/1974

Tipo Lei
Número / Ano 965 / 1974
Date 1974-09-04
EmentaQue concede isenção e redução de impostos municipais, a título de incentivo.
native_id1956

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1

Paso, ste:
Lei 2896 de 04 do setembro de 1974
“Quo eonioade isenção & xedução de imposto.
"mundoipats, à título de incentivo:
ARTUR Fes, Proteiço Mundo pal de Piedade, Eotado de São
Usando das atribusgões que lha são conferidas por Lei: :
“Faz saber que 4 Gimara Municipal de Piedade decreta e êta «
“promiga a saguinto Todr
- Rãca a Profeitura Mimicipal de Piedade, autorizada a col e.
der à Zmprôsa de Cinemas; Alberto Stavs Lida.; empresaria às
Giné Piciade, desta cidade, à tíwlo do ixsentivo e pele
“prazo do 1 tun) amo, fsonção do impôsto predial urbano,
“bem como redução do imposto sôbre serviços de qualquer naty
zeza, da Incidência de 10% ( deis por cento), para 1% Que
por sento), sóbr. o montante dos ingreasos vendigos.
oa benefícios de: que trata o artigo te, serão prorrorgados
"por mais 5 (cinco) anos, desde que a referidas ela de espet
culos seja adequada com melhoramentos de estetica, higiene
“e contório, crigêncics essas a seren estabelecidas pele 2es
feito Municipal:
Ds Esta 1eã entrará om vigor na date do sua publicação.
-— RevoBam-se as disposições em contrários
Prefeitura Monicipal de Pieúado, em 04 de Setembro de 1974
eo ie
TROS RESS
Prefoito- WHunicipal
mada
Registrada. a publicada na date supra
a
EUGUNIO FALCO DA PALX
Biretor Geralom

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