norma nº 10/2019

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 10/2019
“Nomeia vereadores para compor a comissão especial que procederá à revisão do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade.”
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na alínea “b”, inciso I, artigo 19 do 
Regimento Interno da Câmara, Resolução 01/2005, nomeia para compor a comissão especial
que procederá à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, criada pela 
Resolução nº 11/2019, os seguintes vereadores:
ADÉLCIO VIEIRA DE JESUS (PSB) - PRESIDENTE
 MAURO VIEIRA MACHADO (PT) – RELATOR
 JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (PP) - SECRETÁRIO
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 17 de julho de 2019.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias e Moraes
Presidente.