norma nº 966/1974

Dei nbS66 do 04 ds astentro de 19%
Rigpõe sônro isgnção de taxa do expedsente,
com interesoo publico justificado.
ARMUR HESS, Prefaito Municipal ds Piedade, Estado de São Ba
Usando das stripuições que lhe são conferidas po» Lei:
Pas ser que a Gimaro Municipal de Piedudo decreta o Ble pro
"Imlga a seguinte hego Vo
artigo 1ê - Fies a Prefeitura Municipol de Pisdade, autoriacçda a conesder
“o a dsenção da Taxa de Expediente a favor de DE, Albina Maria
da Conceição, em virtado do atestado de robresa nS1955/78.,
fornecido pela Delegacia de Polícia Local, e apresentado pela
: setigo. 28 > & isenção de que treta q ariigo 18, ê outorgado de conformida-
. de com o inciso 11, do artigo 58; da Lei Orgânica dos Tosa
páos: Ne
Aftigo 3º » Bota led entrara om vigor na data às sua mablicação,
Artigo 49 = Revogem-go as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Piedade em 04 de setoibro do 1975.
sa
ARTUR HRS
: tant : Prefeito Mantcipal
“Registrada peblicada na date guntas
às
COOCROGÓNIO FARGO DA PAIXÃO
Bixe tor. Fera o