| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 1976 |
| Date | 1976-04-26 |
| Ementa | Que altera o parágrafo único do artigo 2º da lei nº 1052 de 7/8/1975. |
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os ca de abeil do 1976 "que altera o perágrato único do artigo e aa tes ne 1052 de Van. .. ARSUR HESS Prefeito Muntodpal de Piedade, Estado de São « Paulo, e Ber “Brando dos atribuições que lhe. são conferidas por Lets Foz saber que a Câmara Manta gal de Pisindo, aprecia a de pronuiga acegunio lets Apto MM O perágreto fnico do artigo, 2 da Loà Muntóipal' nt10s2, de 7 de agbato de 1975 passa « ter a seguinte; Tedaçãos - Artigo DM quocssane” , 4 Unico — 34 o montante levantado do PASSP & POIS for iuay nos ftatento “para Uquidação sital de adiantamento / de que trata o artigo 20 da presente isi, é difg rença resultânto qsrã paroclada em prestaçõer sim mis, mca superior a 98 (cinco por cento ) dos “vensimentos do. servidor contenplado”, Arte 28 o Entao lei antrexé em vigor na det de mas publicaçãos drto o. Rovogam se as diaposições eu contrários e PEC Prefeitura Muntos pal, ne. ni em es. de Daio de 1976 Na : " Preteito Municipal. Fa Registrada . publtonta ma: dad mistas o mis mais da, Paisão,