| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 1976 |
| Date | 1976-08-18 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1052, de 7 de agosto de 1975. |
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Lei nº1154 de 1 de agosto de 1976 Dá nova redação aó artigo 1º da Let Municipal 021052, da 07 àe asonto dg 1973 ARTUR HI293, Prefeito Mantoi pol de Piedado, Estado ds — Vig renda go 9:E-Ses: Ugando das atribuições qua lhe gão onnferidas vos bed . : "Faz psbor que à Câmar: Municipal de “ladade decvala 6 ate sanoioia.« a-megatote beds. cics árte 28 .. O artigo 19 du bai Hundc: : 53d ne1052,. ão 07. de agosto do pm" 4975, passa. & vigorar com u seguinte redaçãos Aersdo «AA ima * Feu .a Prufoitura Hunioi pal de Piedade, auto. » dedo po págeda a-proceder. adian:amento. pecuniário, a : e - aus seruidores, qa fim de Jepositarem & pou// pança exigida para aquisição da casa própria. da. “CEGAP, em implantação nesta ciisde, davana dO obrigatoôriarantos dentinazem o Imóvel adqui Múdo, para vso próprio, sob. pena de dev lução : : . ut “ Amediste do smpréstimo gonssguá do", Arte E - ha “doe; ovas com a exocução desta lei, correrão por conta de cias - dptagões orçamentárido próprias consignadas” am orçarento « Art, 3º » Beta loi entrará em vigor trinta dido após & gua promulo Ge ção, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura andei. de CLedado co 18 le arosto de 1976 Artur Heos Protaito. Rectatrada e pultomdo na data supra, “Bug enio Pulso da Paixão. - Diretor Coral ços