norma nº 1155/1976

Lei nº1155 de 18 de agosto de 1976
- Que d& nova redação ao arstro 2% da Lei
-Munioipãl nº3110, lo 17 do fevereiro de
te Paulo e + der ja
e Usando das: “atribuição qua. Ino são conferid 18 por Lois
SG Pestaito Huntoipos do Pelada, Bote ado de São «s
ae! Paz caber que a. Câmara Munioipol. dg “Ledade decreto é bla
“gansiona é a aegubnto. é
ccbrto! 1 O artigo -28 da Los. Municipal n91,210, de E “e faveraito õo
- dg 1976, pagos a vigorar com a seguinte redação:
de 2 o." Os heneficios eonssdidoa no artigo 1º, sarão
autorisados mediante Fequerirento do CONbC aa
plado juntamente com documanto eonprobatório
da equésição, somente quando o imóvel for leg
tinado a neo prôprio do adquirêntas",
Apt, 28 « dg Asopesas com a exacução d-sta lei, Sorrerão por conta ie
dota sões orçamentários proprias consgi nadas em orçarontos
Arte 3º - Tata Loi ontrard em vigor trinta dias ante a gua publioção,
“pevogadas ao disposições em contrário.
- Prefeitura Muniipal de Piedade 18 da arosto de 1976
Artur Hano o
Prefeito Hunioipal, .
Registe úda-s publgoa da ua das: UPE. -
Eugenio Falco da Paixão
Diretor Carai.