| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 1976 |
| Date | 1976-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando construção de piscina em terreno situado neste município. |
| native_id | 2101 |
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