norma nº 1171/1976

“Aed RMLATA de 09 de novembro de 1976
- Es acto bike orédito especial de CRePésssos
18.950,02 para pagamento de horonds”
rios
ARTUR unas, Prefeito Hunicipal de *Ledadep Estado de São
“Paulo, é t Ge
Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis.
Fez saber que a Cfivara Municipal de Piedade desreta 6 «
Ale ganozona a seguinte Init
Arte M » Fios a Prefeitura Municipal de. Pisdade autorizada a abrár pm
um orédito especial no wlor de 0R$18.950,02[dezostto mil,
- novagentos e ciugoenta eruzeiros e dois etntavos), para pa.
tamento de honorários aos edvogados da ação ecntra a Pazsne
de do Fatado de São Paulo, pelo Jesoonto Inconstitucional
de 2% É hum por cento) da cota de ICB,
“Arts 2º « Para atende as despág:s com a abertura do crédito sapacias
al, de que trata o artigo 1º da presento let, fico reduzido
da importância de CR,$15,950,02( dezoito mil, novegentos é «
ciuccente eruselros e ócio oentavbsja seguinte dotação orça,
montáriosa
012/2,4010162403070251,02,1n,de Ubras CR$$18,950,02,
Ate 9 o Esta Lol entrará em vigor na data de sua publicação,
— Bpbe 4º « Revogomess as dSaponigões em contrários
“Prefeitora Municipal da Piedade eu 0) de novembro de 1976
. “artar Asas
Prereito Hunicipal
- Regtetrada e publicada ta data supres '
Bagento, Falco da Paixto