norma nº 4380/2015

09/06/2022 15:30 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.380, de 14 de maio de 2015
Abertura de crédito especial adicional, conforme especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 1.096,45 (um mil,
noventa e seis reais, quarenta e cinco centavos), destinado a restituir valor descontado dos subsídios do vereador
Marcos Pinto de Camargo.
Art. 2º Para atender o artigo 1º, será aberto um crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
1 – Poder Legislativo 
1.1 – Câmara Municipal
1.1.1 – Corpo Legislativo 
01.031.0001.2001 31909200 despesas de exercício anterior . . . . . . . R$1.096,45
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$1.096,45
Art. 3º Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será anulada parcialmente a
seguinte dotação orçamentária:
1 – Poder Legislativo 
1.1 – Câmara Municipal
1.1.1 – Corpo Legislativo 
002 01.031.0001.2001 31901100 venc.e vantagens fixas pes.civil . . . R$1.096,45
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$1.096,45
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 14 de maio de 2015.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal