norma nº 1215/1977

Lei número 1.215, de 08 ds novenbro de 1977
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ple/
dade a celebrar Convento com ,o Daparta”
mento de Báifícios e Dbras Pablicas ..
DOP, da Sucretaria de obras e do Meia
Ambi ente do Estado de São Paulo, vizanf -
“Go a egnstrução de Ponte s da outros
providencias .
JURACY ROSA SOARES, Prefeito Municipal de Piedade, Estádo
de São Paulo, e t cs.
Usendo das atribuições que lis são confaridas por Lgks
Foz suber tua Câmara Municipal de Predaca decrata e als
premulga a seguinte Leis
- Artigo 18 à
Aptigo 28 «
Ficu o Poést Executivo deste Município sutorizado a celeí
brar,com o Departamento de Hdlfícios e Obras Miblicas DEF.
Convenio para síeito de construção de uma ponte sobre o
Rio Turvo ne estrada do Bairro dog Menos neste Municipio.
na,quel o Departamento, colaborafa com parte dos material.
ate o limite de 50 vezes 20 indice referente 3 equivalen//
cla salatial vigente, é a Prefeitura executara diretamente
ou atraves Ce terceiros a vóferido obra com prestaças de
nao de obraç complementição de matarisis a demals serviços
necessarivs, nes condições estabeleciias pelos Convênio a
Ser lavralo pula o execução do objeto mencionado nesta Lei,
Esta Lei entrará em viger na gata ds sua publicação, 2evo/
gadas as Gluposições em contrario,
Prefedtura Municipal de Piedade SP. , em 08 du novenvre de
1977 + .
dutecy Rosa S cu ag
Frefaito Municipal
Registrada o publicada na data supra,
Eugénio Falco ds Paixão,
* Diretor Garato