norma nº 1224/1977

Vês
Abto 99 » Bota Lei ertrará cu vigor na dato do ou
&sS nfmoro 1,224, de 30 de dezenbro de 1877
dispõe sobro a cobrança do Taxa de Go
servação, construção é melhoramentos
do estradas de rodagem municipais
durcey Rosa Sonros, Prefeito Municipal do Piedade, Teta
da São Paulo, e tc Po pe . “oo
- Usando das atrábuições que no são conferidas por Lei?
Pag sebas que a Cêmara Bunioipal de Piciade deorota e 8
qremuica e seguinte ioigo
o 1º o À Saga da Conservação, Construção e Noluoramentos de estrada
- de -rodagem tom como fato gerador a utilização efetive Gu pot:
ciel de servigos de manutenção de astradas 6u cemithos mund ci
Bo
Apta 2º o 9 contribuinto da Peza £ o pro siotêrio, o titulor do domfni:
t11 ou possutdor s qualquer título da imóveis locclizados m
aona ruroi jo territorio do município, situados nº área Ets+
ds qeróta ou indiretementa, pelas estradas ou Saminhos maná,
Paigo
Árto 32 «» b base do gálouio da “axa 8 o custo dos gerçiços de sonserya,
gãos Construção 6 maluoranento das ectredes e cominhes maná e;
Apto 48 o Caloularescal « custo due serviços considorantosss e total
amsel dos dispêndico contabilizados a apurados em balanço de:
denposas, relativas b prestação dos serviços, meferento 90 e
exexotaio mmtexiegro
Arto 9º o G Custo dos serrigos, ag: obtidos será dividido pela área
dos iudveis localizados na zona zurai do municfrio, benc2icia
Adios com os serviços prestados. OU cocficienta xes des/
te colimento, multigiicaio pele froe do imóvel, propiciar
e fixação da importância a sax cobrado de cada contsidbuintos
Parágrato nico o ixoluirescé io custo Jos gorviços cireeutados 09 P f,
º cursos regobi dos atraviy do ARES Fundo Raedovi ário a
cional c PAU ( Tese Pojoviéria Unica). | .
âgto 6º » O pagamonto ia Taxa será fosto na Gpeca e no Jocal ândicados
nos evisonmrocibo à serão Lidênticos vara So os 08 contribui na
6Bo
Apto 78 o À falta de pasemento da Texa, no venciranto Sixado LO aviso
fogido de lengangnto, euj. .tará o contribuínio & multa do 207
vinte por cento), sobre $ ceu valor, juros moratórios, b
gão do 2% ( “um vor gento) vo mês e s Correção monstória
távade rom a aplicação dos eceficientes determinados pela :
gisigção Foda ânssrevondomas o crédito da Fazendo En
Pal, imoiiatomnante após seu versimente, gomo divida átiva,
Para ecbrança judicial em Ágão de Excoug
Arão 6º o ápiloumcs « esta Texa ca Jormas gerais sobra rósponsaht 14.
: ri t“sibutária, constante do C6ico Emibutário et pal ed
o
ácis a partir do 1º de Jencizo do 1976, dnta
revogaing as disposições em contrai
Registrala o publicado na data cupim.
“Boga Jonges ;:
— Pistolco Hand a oê s