norma nº 1286/1979

asd
Lei uúnoro 1.286, ds 24 de maio da 21979
“ Concede aumento de 40% (quarenta por
cente) a asEvi dores e funcienários
Sunáci pais, Inativos € Penasonistas,
fi SURACY ROSA SOAR'S, Prefeito Bunicipão je Piedade, Tete/
a de São Penlo, € $ Cop
/ E Usando das atribuições que lhe são conferi ico por Lebsa
Faz gaber que q Câmara Emnicipal de Piciaie jecreta €
tão prozulga a ceguênto Isito
foxtigo 19 « F406 6 Senhor Chefe do Poder Exegutiyo Nanioipal aute/
do a conceder um aumento de 40% (uarenta por con/
“to) a todos os Luncioróérics e gervi dores zns0ipaigo
inativos «e Pengíonistas,
8 Emoo o Reforá so ora aumento será pago obedecenco o somminte esca/
a) Utrinto e a cinco per conto ) à partir Je 18 de
E) ( cinco per'oente e como complementação do 40%
tosrareada ) cem baga nes wiéres VLS mo
O, a a Cartier às de 1 ão junho de 197%,
Artigo 28 « geo Gratificais inotitusdo pelo é único so asti/
Leã Ennicipal número 12 da AAA Ts a alte
dass pela E Les Municipal némero 2
wssuo escalenemento de gia so de artigo os
da presente Leio
artigo 3º — Dentro do 30 (trinto) diee da premul cação de presente
Lot, o Sonhor Unefs jo Poder Executivo fixard, por
Tetreto, ns novas tabelas de referência º padrõca,
Fr as alterações des salórios e vongimentos, pro
tos e pensõco, em decerrência so referido aumentoo
ártigo 42º «o Esta te4 entrará em vigor na sua ratatoação,
tesaçgin io asus eeitos e 18 de e usÃo de .
frtigo 5º Revogamase as disposições em conteário,
. Prefeitura Funícípal és Fiedads 3Psg 24 do maãdo de
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