norma nº 1299/1979

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
ToS tfmoro 1.209, de 13 de novembro de 1979
o " " Antorita o Puder Executivos 66Le/
drar Oonvônio com o Governo do E
tado da São Paulo, por sua" Seo:
teria de Ecportes "e Tarismo,
sando a ognstirução àa Piscina o
Vestiário"
- JURACY BOSA SCARES, Prefeito do Município de Pieda/
86; Estado de São Paulo, 2 t 00,
o Usendo das atribuições que 1ne são crnferidas por
E
Faz sabor que a Chara Hunicipal de Piedade deoreta -
e 626 .promutga a Beguins: Leis |. -
ârtigo 1º Fêoa.o Poder Executivo autorizado a.selcbrar Convênio
“Som o Covêras do Esta lo de São Paulo, por sua Secrets”
ria do Esportes .6. fariamo, visando à construção de Pig
oina q Vogtiários, aroando a Scoreterta cem a importên
cia-de 0R.$800.000,00 ( ottocento mil oruzeiros ), pa/
ra o fim Onlimado 6 cabendo à Prercitura.arlicer as
quentias recebidas unicamente na execução do empreendi,
o mento.. - -
Aztigo 2º =» Do igual menciva c.paza es masmos fins, fica a Prefe4/
tura Municipal autoriaada a reocbor 6 aplicar supicimnen
. tação orgamentária que lhe seja destinada. . .
Artigo 3º » GSorxando q hipótese do os recursos recebidos na forma
e para os fins dispostas nesta Lei ee revelaren insúfã
cientes, fica a Prefgitura Hunicipal eutorizasn a in
- clatr no erçamento do Município a verba necessárias.
ávtigo 4º » Esta Lci entrará om vigor na datn de sua publicação.
Artigo 5º «» Róvogameso as disposições em contrários e
Profgituro Municipal 33 Picdado SP,, )3 de novembro de
19%
Juracy Rosa Jog
Profeito Nun
Registrada e puslie: