norma nº 1316/1980

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“Ecã númoro 1.316, de O! de abril do 1.980
“ Autoriza o Poder Executivo a assá/
nar Convênio com o Jcpartamento de
Entrados de Bodagum do sutudo de
Po “ São Paulo, para IMPLANTAÇÃO .: PAVE
o . M:ETAÇÃO DA STRADA PILAR DO JUL X
PIrDADE. D:NTRO DO KUNICIIIC
JURACY HOSA JCAR:3, Prefcito lo Eunioípio de Picisde,
dstado de São Paulo, cto., usando das atribuições que lc são cor
. Zeridas por Luis : .
, Faz saber que a Câmara Municipal dG Ficdnia lcorcta e
: o êlc promig a seguinte Leisi
Artigo 19º « Fãca o Poder -xecuiivo Municipul cutorizado a assinar
“Convênio com o cpartonento Jc estradas de Rodagem do
ustado de “Xe aulo, para INCLANTAÇÃO « PAVIVINTAÇÃO
VA LUSTRÁ CE LL o ólfsy à PTEDADS, JMNTRO 30 PNIOL.
tÃe, hem coxo - prooslor 32 uaas expensas, as Jesepro
peiaçõos, wmiscveis ou justoiaia, ias faixas de tOZ.
»39 nicezo rias as Lavguira do 50 ( cinquenta ) metros
om uóia extensão do jrccno, é doá-las àquele Vepars
O . o tamunto sat duiiso
| Avtigo 2º .. as Aiesposia desorcuntos «2 «ssoução do Convênio, cor/
, , vorão aóruvis cui Senursos próprios constantes do or.
gamento de Bu. it luis .
fo áxtigo 3º - veta 163 aires cow co na tata de sua publicação,
. ravogadas “E 3. cosições om dontrário.
Ercfcitura kunictval ds “iedaue SPeç O2 de abril de
1.980,
JUREUY RCJA SOARGS
a/ei