norma nº 1317/1980

Fo
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002 para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8. 935/94 |
==
Kef nº1,317, de O2 IG abril de 1.980
“ Gunscie isenção Jo pagemento à?
Taxas Municipais a Instituição |
Assistencial ". o
"JURACY ROSA SOARES, Prefeito do Siunioípio je riedois. o
Estado do São Paulo, cto usando das atert tuições que lhe são ca: tod
ferídes por Leis
Faz sabor que a Gâmara Municipal do ricd:ds dsovetr e
arc promulga a seguinto Leis
ástigo 1º — Páca a Prefeitura Hunioi pal de Picdade se, autoria
“ da a.Coneciar dacução ao pagamento de Taxas Kunkoi....
pais, rofercntc a aprovação de plantas, prra econs/
trução Jo um asilo pcla Sociednie São Vicento de Pag . |
lo, Gonferência de Rosa Senhora de Picinde, ncsta "
cidade.
Artigo 28 .. Às âcopesas iscorrantes com a aplicação da presente
1cê, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Artigo 3º » sata 1ci entracá om visor na data de sua publicação,
revogadas as Jiepesições cm contrários
o, . Pecfetture Nuniciral de Ficdade SPo, 02 de abril da
1.980, ,
& da amis tração: