norma nº 1318/1980

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
. Led n8).318. de O2 de abril de 1 980
* Abro oróisto especial no setor kn/.
. ) cargos Suxais do Município.
. JURASY ROSA SOLR.3, Prefeito do Município de Piedada,
Na ustaio do São Paulo a tc. usando das atribuições que Lhc são
| . aonf'qrádas por leis
| : Paz vaber que a Câmera Xduníieipal de Piednio decrota e
na : RR Lo promulga a seguinte Les;
“Artigo 28 « Fica a Prefeitura Municipal de Piciade SP,-
* autorigada a abrir um orôdito cspeoiel no valor de 0R,316.266,00
( dezonscia mil, duzentos c sessenta e seis cruzciros), para ateg
o der o ressarcimento a favor do nz. Ronaldo de Oliveira, proprie/
| ] tário do vofculo placa Zi 7002, nos têmos do artigo 107, Consts/ |
| tuição da Eepública Federativa do Brasil, mm vigor
r , É - Axtigo.2º — Para atonder as despesas com a abertura do
erédito especial, de aus trata o artigo 1º in premente Lei, na
importância ic 0R,$16,266,00 ( dezesoaie mil, Juzentos « sessenta
e seis crazciros), fica reduzida de igual irportfncia a seguinte
dotação orgamnentárias.
] 188 03.2.6.1.03080352,4L.Juroo da Dívida . .
Contratada 16.266,00 |
Artêgo 32 - bota 1ci entrará cm vigor na dota do sua
paris cação,
"o Artigo, 4º « Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Hunioipal de Piedade SPo, 02 de abril de
- 109805
JURACY ROBA SOARDS