| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4388 / 2015 |
| Date | 2015-07-17 |
| Ementa | Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. |
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06/06/2022 14:22 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/690/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.388, de 17 de julho de 2015 Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº. 4310 de 20 de dezembro 2013, autorizado a alterar os programas já existentes no PPA relativo ao período de 2016 a 2017, na forma dos Anexos I, II, III e IV, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 17 de julho de 2015. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Prefeita Municipal Autoria do projeto: Prefeita Municipal