| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 1980 |
| Date | 1980-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
| native_id | 2243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 Med n8).320 “o 3 de Medo do 1,980 às im o Executivo kunícipal a firmar. e. "Lo com e Secretaria ds Economia e inascjimento do Estado de São Paulo 6 Ci v tras providências. JURAOY NUSA SAR: Preíeito Hunicipal de Piedade. Estodo de São Pavão. o tc. Esando das a vritulções que ine 'são conferidas por pads Pas caber que a Câmara Municipal de Pisdada degreta e é promulga a seguinia Lois | Artigo 1º - Fica o Exceutivo Eunicápal autorizado a fizmar Convênio Sb d Sorecicia ds Egononia e Planejamento do Estads Me São Pau: , objntivando estudo o assessoramento tócns Go para a olabora.%o o implantação da Lei de Uso do So/ lo do Município, eja minuta segue à presento lei, ácia fazendo jarte intuscantes Axtigo 2º « Esta lei entrasd er vigor na data de mus publicação, E vogadas as dieposições em contrário, Profeitura Municipal de Picanao Shop, 23 do nado de 1989,