norma nº 1328/1980

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
E
Bh nfão328, do 23 do io da 1o980
a Sexvidoros o Funoiondrico
pselpodo, Santivou o pansdentã
| autigo do “Fon: o Senhor Chefe do Podor Eeseniivo Hunioíged autor
| . endo a concader un aumento às 42% ( quarenta o Gois por.
e . o Genfo) & todos cs Suncionísico 6 carvidoros niunicipais,
o - Anstivos e pensioniataso :
Avtiga 3º o Para atender as Ggapesno com 8 concessão do aumento Es
. 32% (quarenta a Gola por conto), do quo trata o artigo
-4e da prosento Leão aesão utilizados resurcos proprios, |
previstos em Orgamento, cuglenentadoa, es necsssário, .
Antigo 4º = Dentro de 30 (trinta) disco a contas da data da proma/
essão da peqsento Lei o Duthoz Chato do nocutivo Mandy,
" câgal fixará, por Dosroto, aq novas tabeles
GEE passos Dos às alterações dos enlárico. vendiaca?
tos psuventos o pensfea, en decorrência do voferito ay
men
— Artigo-5R - O aunanto do que trata o extigo 1º és presento lei, É
o extensávo aos servidores o funcionários £o SAAE ds PÃo/
a
Avtigo 6 — Enta Sei entrará en vigor ns data de eua publicação e
: . Beus efeitos retroagen 2 01/05/80
Artigo Tê — Revogamao as Gisgosições em contrários