norma nº 1335/1980

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sob o número de controle RMD 06.1 000. 002, para guarda « e conservação, nos termos « dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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Eundcágel ne898, do 05 Go Gonembro
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auynto Grs atrstaições que lho são conforigao gor Leds |
“ Bas cabar quo a Gânasa Stunâcigal Ge Picdado decreta o êle
Uromiga a coguinto Leis |
Avtâgo 38 « O Artigo 3º &n Koi municiga? 2898, do 05 Go Gezenhro às
“o Botão presa a" vigorar com a caguinto redaçãos . ,
* Artigo 3º = - À JB como orgão do execução no cuniclo/ .
vão, será prosâcida pelo Prefeito menicigado
no tento corp Secrotóxio a» funcionário muntcigalo
= o . ds ennfommidado com o parógrato 3º do artigo 29
Vo du Basgoto n957065% Go 20 do Sancito do LoBS6(o
. Reguloma.ta a Lok do Serviço miLitar)o, . .
Autágo 89 — do Bospensa docorsentos com a aplicação desta Leis comma/ . =
. . são por verbas próprias consâguatas cm orgamentoo
“Avtâgo 3º — Esta Lof entraré o» vigor as ânta do eua publicação, va/
vogiêas as dioposições em contrários
Profaitura runtoipal do Pletado SPoo 1) do sotonbao do |