| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 1980 |
| Date | 1980-09-12 |
| Ementa | Altera percentuais da tabela nº 12 do Código Tributário do Município de Piedade - SP. |
| native_id | 2255 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 GS é cat Lob 0º 10338 do 12-40 ootonbro do So980 e Altera garocntunto Ga bela asia do cSttgo cetbutério do immintuto N - do Paofndo São RO AURAOE FOSA SOSRES, Profuito do sumicípio do Picdaso Pos msanto Gus atestusções que Lhe cão conferidio por Leis . Ba enbar quo a Ginara Eundoigad Gocrota o flo pro-alga . a segnânto leis tes do = do gúma à 2 do mudo e deli titia e da no ; Máeígio do Pietado Shop ( Rob ntloaza, do 30/12/2087! do - o gassas a tor e Baguinto gotaçãos ts . 3 — Anjmeto donbutiua cssscccocessocensecceccononocob3s o Go Benprentes copo scoconogo cc ecosve coeso core convocod3b e AvtAgo DO — Esta Let entrasá om vigor em 19-46 Junsiro do 1.58, PE Posfuitusa munteiçal do Pisêndo SPoo 23 do estonbro do