| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1980 |
| Date | 1980-09-12 |
| Ementa | Concede isenção do pagamento de taxas municipais a entidade esportiva. |
| native_id | 2258 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 Eeá mMko30A do 12 Go eotentro ds Lo 980 N Concedo isenção &n pagamento do Pazao Rundoigais a entidade en/ sortávao JURO RORA SOARES, Profeito do mmtefção és Pielata, Hotato Go São Paulo, & $: Goo Usando das atritaições que lne cão conferidas por Isês Tag seber que º Gfmara Wunicipal do Picêndo desrota e Bão prosulga a enguinto Less . . “AstAgo à9 » fios a Profaitan: Municiçal do Picândo SP.ç autozd/ . : enên a conceder isenção de pugazento de Tamo mnl/ - cipaio, referente à aprovação de plantas, para & construção do Gindaio ds Esportes, pelo PISDADE FU/ . TEBOL GUUBS, à sua Prançieco Antonio Corrda, nesta : ef dados hetágo 20 — - 48 âsapesas decorrentes com a aplicação desta Lei, o correrão por conta ds dotações orçamentárias pró=/ pras . Atsgo 3º — Esta leá entrará o» vigor pa data do sun publicação, revogadas as disposições em contrásioo . Pro feitura municipal do Piaindo SPop 12 do nctatmo &o 1o980 :