| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 1981 |
| Date | 1981-11-17 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Piedade celebrar convênio com a Secretaria do Interior para os fins que especifica. |
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Ima Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, “Artigo 3º — À coberturs. Go eu gresente Agêis sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 -Seá número. 2.389 do 17 do novombro do 10981 “Autoráca o Ghofe do Fodor Ixecutiyo Hunâcipol às Picdndo celebrar conv.. não ocem o secretaria do Interior; Dara os fins quo especifica? JURAOX ROVA Soaliiv, 2refeito do Wuntedo.o do Piedade, “Estado Go ão Baido, O t o: | Caando das atrituiçõos quo lhe são conforidos por Leis : Tua eshos que a Ofmaca unicipal de Fiolaio Goersta o “ie promiga a seminto Leis Artágo 12 » Fica à izotosdura limici al do Ho-uio auto irado a -sedobr-w convênio com à segretarta do Interior, con & fã/ malidaão às receber a Anportânoia de Co$2000000,00 (day fentos mil cruzeiros) âns de 65) eixos) Dara a telagão 70 (otnquen/ Artigo 28 o Alriy oxódito alicional ospocial no valor do até 8 232,840,00 ( aizantos o trinto e Gois mil q seiscentos q deãs exugairos), para atendimento das despenca decorran=/ - fes com à Ânctal:gão de reforides luzxináriaso dito autorisado no artiso 2º da leão, sora orrt:cdo medianto a utilização dos re/ Gursos pessbidos, - Astágo 48 o Esta doi entruri e viçor na data de gua publigaçãoo artágo 5º - Hovoxmmes us disposições es oontrárioo Rrefoltugo Ennicipal de «ledode vio 17 de nuvunhro do