norma nº 1393/1982

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
%oê nº?1-393, do 19 de mur,c de 1.902
Autorica O focer dxecvivo m solebcar
- convênio com v «suvêzno do Estado do
| . São Paulo, pos mu. sGoreteria do bsc/
“ portos o Turisio, viguiio constru//
| gão de obras esportivis ou turistie/
: - es.
SURACY RO.A SOAED, Prófeito do lunicÍio de Pieda/ |
- Ge. Estado de São Paulo. e t 6:;
Usando do su.s atrítuições legais faz suber que
Câmara Municipal de Piedude decreta e le promulga a seuinto leis |
Artigo 18 - Fica O Chefe do Poder Exscutivo auturizado celebrar
convênio com o Governo ão Estado de São teulo, por sua
Secretaria do ksportes e Turismo, visando a construção
às obras esportivas ou turísticas, aros.do » Sucreto-/
ria com a inportência de CR. 81..500.000,00 ( tim milhão
e quinhentos nil cruzeiros)»
. Artigo 28 o Da igual nexiia e paro 04 mesmos fins, £.o: a Profei/
no Vo tura Haunicíval s.torizcãa o receber o aylicar suplenen
- : tações erqueisárics que sejom Coxtinadas-
Artigo 3º = Goonpando a h.jyt.se de vs recursoy recebidos ac, forma
. . e para os fia lispostos n.stu le: se revelarem iagufi
é É o. câsntes, ficu « Erereitura Buncind a burisado o inolg
àx no orçarento do Hunieí jo 2 verba uoceuuárias
, Artigo 48 Esta, Lei entrerá em vigor na Gita ce mau jublic. 2ãoo
Artigo 58 « sevogan-so as disposições em cont sli
. e Prefeitura Nun.cipal de riadudu Jfo- 29 Co narço de =
, - 1.982, N :
Preroíito llunicaza)
no vgta cu
+
a AR