norma nº 1397/1982

Imas javada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd)
sob o número de controle RD 06.000 002, para quarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
ag número 1.397, de 25 de maio de 2.982
Gonsedo aumento de 45% aos servidores Hiv/
nicipais, Estatutarios, CL3o, Inativos e
Pensionistas o .
JURACY RG. SOARES, Prefeito do Eunieípiv de Piedade,
: Estado do São Paulo, e t .
- Usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis
Faz saber que a Gâmara Hunicipal de Piedade decreto 6
lo promulga à seguinte Leis
Axtágo 1º - Fioa 0 Senhor Chefe Co Executivo MNanicipal autorizado a
. conceder um sumento de 45% (quarenta e cinco por cento)
. 2 todos os sucvidores municipiis, Estatutários, CLP,
Inativos e Pensionistas, sôbre os valores vigentes a 397
. 4
Artigo 28 = A função Gratificaun instituída pelo 5 único do artigo
es . 3º da ioã Runicipal nêi.227, de 20/01/78, alterada pela
tod - icã liundoipal nº1.386. de 23/11/81, e à Gratificação de
Chefia instituida pola ioi lkunicipal nº1,291L, de 29/06/
79 alterada pela Loi ku.iciçal nº1,386, do 23/11/81, 24 |
cem majorado*. vo mesmo percentualo |
. Artigo 3º - Dentro de 30 (trinta) Cias és pronslgação da presente
o Lei o Senior Chofa io lodar Ixogutivo Municipal fixará,
por Decreto, «as nosmsst- telas de referência e padrões :
con as alteruçõos dos mdrios, vaacimentos, proventos o
Pensões, em decsrrins' 2 ka referido aumentos o
Axtigo 49 «o Fica, tebêm, O Sonnor .bedo Jo Poder Exscutivo Hunici=/
pal autorizado u pros. -:> -«: suplementações dus respecti
| o VêS dobagões, Dum cor «x suluções nocossárius para a .
e * adêguação dis icapbuas cur ogorrerão com aferido aumen/
. . Artágo 5€ - Esta Loi entrará us vi, vu detu de sua vbblicação 6
. . - º . Seus efeitos r:sroagirz; » 1º de maio de 1982
Artigo 6º — Revogun-ae as Cisposições em contrário.
a . Prefeitura kunicipal de Fiedude sp-, em 25 de maic do +.
agã2. . .