norma nº 1398/1982

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
E"
&ef númoro 10398 de 25 de maio de 1.982
Congsãe aumento de 45% aos funcionários e
pensionísias da Câmarão
- SURAOY ROSA sOARIS, krefeito do Município de Piedade,
listado do São Peulo, e t o.;
Bsando das atribuições que lhs são confridas por Leis
. Faz saber que a Câmara Municipal de Pieu.do decreta e
êle prommiga a Soguinto ioá:
artigo 1º - Pica & Oêmara Municipal Gutorizada a conceder up suman/
: to de 45% (quarenta 6 cinco por cento) aos seus funcio/.
sários e pensionistas, sôbre os valores vigentes a 30/
Arúigo 2º = Dentro de 30 (trinta) dias, 4 contar da entreda em vi/
ger da presente Lei, o M.sa de Câmara fixará, através de
ato, es novos valores de vencimentos e pensõeso
artigo 3º - Esta lei entrei em vigor na data de sua publicação, re/
troagindo os seuo efeitos a 1º de laio de 19820
-Artigo 48 = Revogam-se as disposições ex co.trário.
. .Prefoitura Hunicipal de Ziedede Sr.., 25 de maio de 1982,
JURACY ROSA JGARI»
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